Projeto de Lei quer obrigar vacinação completa ou teste negativo para quem desembarca em Pernambuco

Um projeto de Lei (PL) em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) quer tornar obrigatória a apresentação de comprovante de vacinação completa contra a Covid-19 ou exame negativo de detecção do coronavírus para quem desembarca no Estado.

De autoria do deputado estadual Romero Albuquerque (PP-PE), o projeto nº 002550/2021 foi apresentado em 12 de agosto e publicado na edição desta sexta-feira (20) do Diário Oficial da Alepe. Para ser aprovado, o PL precisa passar por votações e sanção na Alepe.

De acordo com o texto publicado no Diário Oficial, os resultados negativos de exames de antígeno ou RT-PCR devem ter validade de até 72 horas antes do embarque. Já o comprovante de vacinação deve observar o esquema vacinal completo - seja com duas doses ou com dose única.

A proposta ainda prevê que as comprovações devem ser feitas em desembarques por via aérea, terrestre ou marítima e que a fiscalização é de responsabilidade do Poder Executivo.

Segundo Romero Albuquerque, o pedido tem o objetivo de impedir a propagação de variantes do coronavírus pelo fluxo de viajantes no Estado.

"Não se trata de restringir a chegada de pessoas, mas de tomar precaução a fim de proteger a vida de todos os pernambucanos. É preciso lembrar que, mesmo com a vacinação, a crise sanitária exige a manutenção de medidas de segurança", disse o parlamentar. 

O deputado disse ainda que pedirá o apoio dos demais parlamentares para que o projeto de Lei tramite em regime de urgência na Assembleia Legislativa. 

Medida semelhante foi anunciada no Ceará, na semana passada. Uma decisão judicial, no entanto, revogou a obrigatoriedade de vacinação ou teste negativo.

A ideia da possível futura Lei em Pernambuco é suspender a necessidade da apresentação das comprovações assim que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declare o fim da emergência sanitária por causa da Covid-19.