Prefeituras baianas têm mais de R$ 38 milhões em saldo com PNAE. Juazeiro é a cidade com maior saldo até julho de 2021

No último mês de maio, a reportagem da REDEGN, denunciou que movimentos e organizações sociais do campo e da cidade questionavam as prefeituras pelo não uso dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e apresentaram ao Governo Federal uma proposta, também, para fortalecimento do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), demandando o aporte emergencial de R$ 1 bilhão para esse mecanismo que ganhou relevância na crise do coronavírus. 

Endereçada aos governos federal, estaduais e municipais, a demanda prevê a mobilização de 150 mil famílias de agricultores, com a aquisição de 250 mil toneladas de alimentos.

A alimentação escolar com produtos da agricultura familiar continua não chegando às crianças e adolescentes do Semiárido. Em meio à grave crise econômica, política e sanitária, tempos de escassez e incertezas o Plano de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) não estão funcionando em algumas prefeituras. A maioria sem nenhuma ação ou paralisadas nas burocracias das licitações. 

Nesta terça-feira, reportagem de Mari Leal/ Mauricio Leiro, do site Bahia Notícias acusa que Trinta e oito milhões, vinte e cinco mil, oitocentos e trinta e dois reais e trinta e cinco centavos, esse é o valor total do saldo que prefeituras baianas possuem com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). De acordo com informações obtidas, através da lei de acesso a informação (LAI), o montante corresponde ao saldo existente nas contas das entidades sem ter sido resgatados pelas prefeituras. 

A cidade de Juazeiro é a cidade com maior saldo até julho de 2021: São R$ 5.350.749,96.

Na sequência está Feira de Santana com R$ 4.990.880,21 e Barreiras aparece com R$ 2.921.145,28, em terceiro lugar. Em quarto lugar, com maior saldo com o PNAE está Vitória da Conquista com R$ 2.240.035,18 e em quinto, está a cidade de Paulo Afonso com o saldo de R$ 2.019.436,26. 

A Secretaria de Educação da Bahia (SEC) é a entidade com maior valor previsto para para 2021, com valor de R$ 63.794.415,60 - já tendo sido pagos até julho para a SEC R$ 38.274.949,20. Em terceiro, a cidade de Feira de Santana tem um valor previsto de R$ 5.320.136,80, seguida de Vitória da Conquista tem um valor total previsto para 2021 de R$ 4.749.868,20. 

Ao todo estão previstos para a Bahia em 2021 o pagamento de R$ 289.955.354,32 com o montante de  R$ 198.237.482,36 já pagos as entidades do estado até julho. 

Atualmente, o valor repassado pela União a estados e municípios por dia letivo para cada aluno é definido de acordo com a etapa e modalidade de ensino: creches recebem R$ 1,07, pré-escola R$ 0,53, escolas indígenas e quilombolas R$ 0,64, ensino fundamental e médio recebem R$ 0,36, educação de jovens e adultos R$ 0,32, ensino integral R$ 1,07, instituições com programa de fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral recebem R$ 2,00 e alunos que frequentam o Atendimento Educacional Especializado no contraturno recebem R$ 0,53.

A reportagem da REDEGN enviou solicitação a Prefeitura de Juazeiro para informar sobre o assunto.

COMO FUNCIONA O PNAE? O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O governo federal repassa, a estados, municípios e escolas federais, valores financeiros de caráter suplementar efetuados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino.

O PNAE é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), e também pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.

O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no Censo Escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.

 Com a Lei nº 11.947, de 16/6/2009, 30% do valor repassado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades.