Petrolina: Vereador apresenta Projeto de Lei que prevê disciplinamento sobre a criação e mobilidade de cães

Depois de dois episódios lamentáveis, em que cães com porte físico de alto potencial de agressividade, vitimaram pessoas e animais domésticos em Petrolina-PE, o Mandato Coletivo, representado pelo Vereador Gilmar Santos-PT, enviou à Câmara Municipal um Projeto de Lei (PL) que prevê o disciplinamento sobre a criação e mobilidade de cães. A proposta está em tramitação na Casa.

O PL nº 139/2021 busca assegurar que cães de guarda, animais com peso superior a 25 kg, ou com com antecedentes de ataques, riscos à pessoas ou outros animais, estejam devidamente cadastrados, com coletas de dados, avaliação e treinamento.

De acordo com o texto, no ato do cadastramento, será realizada uma avaliação sobre comportamentos do animal, bem como das condições de segurança e higiene em que ele será criado. O responsável será obrigado a participar de um curso de capacitação sobre Guarda Responsável e Segura de animais, bem como sobre a legislação pertinente.

O treinamento poderá ser ofertado pelo poder público, ou realizado por entidade privada especializada, mediante celebração de convênio com a Gestão Municipal.

Além disso, de acordo com o PL, os tutores desses cães só poderão criar esse tipo de animal após aplicação de chip de identificação eletrônica, custeada pelo tutor, e o devido cadastramento junto ao Centro de Zoonoses do município ou órgão equivalente que venha a substituí-lo, com prazo de renovação anual.

Outra regra dispõe sobre a mobilidade dos animais. A proposta estabelece que os passeios em parques, praças ou vias públicas, onde circulam pessoas, principalmente crianças, e outros animais menores, só pode ser feito por uma pessoa maior de 18 anos, com estrutura física, força e destreza adequada ao porte do cão, e sempre com a utilização de coleira, guia curta de condução e focinheira. Quem desrespeitar, fica sujeito à advertência verbal; notificação por escrito; bem como pode ter o animal apreendido, mediante lavratura de auto de infração.

Gilmar Santos reitera que o objetivo da proposta é contribuir para a criação desses animais em ambientes adequados e consequentemente mais seguros para um bom relacionamento social. "É fundamental garantir o direito dos indivíduos de criarem o cão que desejarem, independente de sua raça. Entretanto, é preciso assegurar também o bem estar de toda a coletividade e, consequentemente, do animal", frisou.