Leitor volta a reclamar de entulho deixado na calçada na rua do Cisne

Mais uma vez Leitor da RedeGn reclama de lixo na Rua do Cisne. A foto de acordo com ele foi realizada na manhã desta segunda 2.  Confira

"Gostaria de saber como faço para pedir a ajuda de vocês para solicitar da prefeitura uma retirada de entulho, aqui na rua do Cisne, pois o mesmo fica em frente a minha porta e para eu tirar o meu carro da garragem é um transtorno.

Porque ja fui no SAAE e eles disseram que é com SESP, fui la e me informaram que não retiram entulho de oba que eu teria que ir na semaurb fazer uma denuncia, ja fiz a denuncia faz 10 dias e nada foi feito.

Nota SAAE:

Penalidades: O governo municipal, através da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano, informa que, de acordo com os artigos 407 e 408, da Lei Complementar 018/2016 (Código de Polícia Administrativa do Municipal), "é de responsabilidade exclusiva dos proprietários ou inquilinos a remoção de restos de materiais de construção e de entulhos e resíduos sólidos provenientes de obras, edificações, reformas e demolições".

Esclarece também que "será terminantemente proibido o depósito de entulhos e resíduos sólidos oriundos de construções, nas vias e logradouros públicos. O descumprimento do disposto neste artigo sujeitará o infrator à penalidade de multa".

A multa pode variar de R$ 69,50 a R$ 1.390,10. O Município poderá executar a remoção do entulho, exigindo do proprietário, além da multa, o pagamento das despesas efetuadas.

 Denúncia: A população pode denunciar a existência de terrenos baldios pelo telefone (74) 3612-3581 ou indo à Semaurb, localizada na Rua Oscar Ribeiro, S/N, Centro de Juazeiro, das 8h às 14h.