O Prodecon de Petrolina está montando uma verdadeira força-tarefa para apurar denúncias de consumidores sobre supostas propagandas enganosas na venda de consórcios na cidade. Segundo relatos de clientes, algumas empresas estariam prometendo contemplação imediata, o que não acontece na prática.
As denúncias são de que alguns vendedores de consórcio, principalmente de carros, estariam atraindo clientes sob a falsa promessa de que o dinheiro seria liberado no primeiro mês, ou seja, de que a contemplação é garantida.
No entanto, o Prodecon alerta que não existe contemplação garantida, afinal segundo as normas legais de um consórcio, somente há contemplação por meio de sorteio ou lance.
O diretor do Prodecon, Hélder Gomes, lembra que quando se trata de consórcio, os valores de lances são variáveis e imprevisíveis. "É muito importante que o cliente esteja ciente que ele pode ser contemplado já no primeiro mês, mas que há chance de o valor do consórcio ser liberado somente ao final do grupo ao qual o consumidor estiver vinculado, após anos de contratação e pagamento. Estes lances são variáveis e embora os vendedores até tenham como apontar uma probabilidade eles não podem dar uma certeza a nenhum cliente", disse.
Para evitar prejuízos aos consumidores, o Prodecon já está apurando as denúncias e inclusive já notificou duas empresas apontadas pelas falsas promessas que terão que se justificar acerca da propaganda enganosa. As notificações também foram encaminhadas ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para as devidas providências. Helder lembra ainda que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe a atuação enganosa de empresas que atuam sem transparência e boa-fé para com o contratante, ignorando o dever de informação.
Direito do Consumidor: Além de rechaçar a vinculação de propaganda enganosa, o CDC também expressa que são direitos básicos do consumidor a informação adequada e clara sobre o serviço contratado, com suas corretas especificações e os riscos que apresentem, assim como a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva.
Os consumidores que registrarem alguma situação abusiva podem entrar em contato com o Prodecon. Devido às regras de prevenção à covid-19, o Prodecon está atendendo presencialmente, das 8h às 12h mediante agendamento prévio que pode ser feito através do número 3861-3066 (WhatsApp).
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