Governo de Pernambuco lança campanha contra o Trabalho Infantil

Como forma de conscientizar a população sobre os malefícios do Trabalho Infantil, que tem o mês de junho como o período voltado para reforçar essa temática, o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, lançou a campanha Trabalho Infantil Diga Não, proteger a infância é nossa obrigação, durante encontro virtual via Youtube da SDSCJ.

 A iniciativa envolveu diversos órgãos que atuam no enfrentamento do trabalho infantil, como Ministério Público do Trabalho, Unicef, Inspeção do Trabalho, da Comissão Permanente de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Copeti) e do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Pernambuco.

A campanha será feita de forma virtual, nos canais oficiais do Governo de Pernambuco nas redes sociais, de forma física, por meio de cartazes e faixas que serão disponibilizadas aos municípios pernambucanos. "As ações do Poder Executivo são permanentes nesse sentido, mas agora no mês de junho lançamento essa campanha para reforçar o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, celebrado no próximo dia 12, provocar a reflexão junto a toda a sociedade contra os seus malefícios. Vale lembrar que a ONU declara 2021 o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil", explica o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Sileno Guedes.

Durante o lançamento, o secretário executivo de Assistência Social, Joelson Rodrigues, reforçou que diante a pandemia é ainda mais relevante o enfrentamento a essa violação. "As ações de prevenção são permanentes e é obrigação do poder público fazer. Temos que dizer não ao trabalho infantil. A gente quer trabalhar na prevenção, mas quando ocorrer precisamos que seja denunciado. Não podemos comprar e incentivar esse tipo de trabalho", afirmou.  "Queremos conscientizar a sociedade a buscar não utilizar serviços ou compra de produtos comercializados, fabricados por crianças e adolescentes abaixo da idade permitida por Lei", completou a procuradora do Ministério Público do Trabalho, Jailda Pinto. O procurador Leonardo Osório também participou da atividade. 

Coordenador do território semiárido para o escritório do UNICEF no Brasil, Augusto Souza relatou o esforço do Governo de Pernambuco para enfrentar esse tema, aliando com o fortalecimento de políticas públicas para infância e adolescente. Já a deputada estadual Simone Santana, que é presidente da Frente Parlamentar da Primeira Infância, comentou a importância do acesso a Educação para criança e adolescente. "Através da informação, queremos promover a Educação como um dos principais meios para avanços qualitativos de vida e melhores oportunidades de empregos e salários no futuro", comentou. 

Macdouglas Oliveira, que é presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente, ressaltou a responsabilidade de toda sociedade no enfrentamento a essa violação. "Enquanto representantes da sociedade, precisamos atuar nesse sentido. Além de vários tipos de trabalho infantil, gostaria de fazer o registro sobre exploração sexual de crianças e adolescentes. Esse é um dos tipos de trabalho infantil que acarreta uma série de complicações, seja no contexto físico, psicológico ou até na gravidez precoce. A exposição ao trabalho infantil é uma experiência violadora", afirmou. 

Além da campanha, a SDSCJ tem realizado uma série de formações virtuais com os profissionais da Assistência Social nos municípios, com o intuito de fortalecer as ações contra o trabalho infantil nesses territórios. A formação é realizada pelo coordenador do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), Leônidas Leal, e o professor Ricardo Oliveira. Além disso, outros 10 encontros de assessoria técnica foram feitos com mais de 70 municípios participantes. 

DADOS: De acordo com dados do Sistema de Informação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, 5.681 crianças e adolescentes, entre 05 a 18 anos, em Pernambuco, foram identificadas como em situação de Trabalho Infantil e são acompanhadas pelas equipes dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Desse público, 54,5% são do sexo masculino, 45,5% são do sexo feminino. Por outro lado, 74,81% são pretos e pardos.

O último dado nacional sobre a temática é datada do ano de 2019, quando a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) identificou 1,8 milhão de crianças e jovens realizavam trabalho infantil no Brasil, sendo 1,3 milhão em atividades econômicas e 463 mil em atividades de autoconsumo. Quanto à faixa etária, 21,3% tinham de 5 a 13 anos; 25,0%, 14 e 15 anos e a maioria, 53,7%, tinha 16 e 17 anos de idade. O trabalho infantil concentrava mais pessoas do sexo masculino (66,4%) do que feminino (33,6%).

DENÚNCIA: O caminho para as denúncias de casos de trabalho infantil, por telefone, é ligar para o número 100 (Disque 100), uma central 24h, todos os dias por semana, que repassa a informação para as equipes/órgãos de competência mais próximos; ou canais de denúncia do próprio município. Ainda, as denúncias podem ser encaminhadas diretamente no Site do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE).