Pernambuco: Feridos em protesto receberão benefício emergencial e indenização pelos danos sofridos

As famílias do adesivador Daniel Campelo e do arrumador Jonas Correia de França, feridos durante passeata realizada no Recife, no último sábado (29/05), foram recebidas nesta quarta-feira (02/06), pelo secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, e pelo procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis, para tratar do atendimento às vítimas e suas famílias, assim como dar andamento aos trâmites indenizatórios das vítimas. 

Acompanhadas de seus advogados, as famílias apresentaram os pleitos e alinharam os encaminhamentos, durante reunião realizada na Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE).

Para o secretário Pedro Eurico, o Governo de Pernambuco está atento às necessidades de saúde e financeira das vítimas e suas famílias. “Nosso objetivo aqui é tentar buscar uma solução para atender as duas vítimas e as suas respectivas famílias. Na perspectiva de respeitar, reparar e colaborar efetivamente para que essas pessoas consigam retomar suas vidas e suas funções profissionais”, explica.

O secretário adiantou que cestas de alimentos serão disponibilizadas  a partir de hoje à tarde para as famílias, a fim de colaborar com as despesas com os insumos neste momento de afastamento dos profissionais de suas atividades. Também ficou pactuado que o Estado irá ressarcir as despesas com medicamentos e locomoção das vítimas e suas famílias durante o tratamento das lesões, bem como gastos futuros com remédios. Desde a terça-feira (01/05), às famílias vêm recebendo, em casa, assistência psicossocial de profissionais do Centro Estadual de Apoio às Vítimas de Violência (CEAV), da Secretaria Executiva de Direitos Humanos (SEDH). 

Ficou acertado que as famílias também receberão um auxílio financeiro emergencial, chamado de benefício eventual, previsto na Lei de Assistência Social para situações excepcionais, como de violência. O trâmite burocrático para o auxílio será providenciado pela Secretaria Executiva de Assistência Social (SEAS/SDSCJ), que fará visita presencial hoje à tarde às residências das vítimas, juntamente com equipes do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Recife.

Com relação ao processo indenizatório, o procurador-geral Ernani Medicis explicou que o Estado garantirá a indenização para reparação dos danos sofridos pelas duas vítimas.  "O Estado reconhece sua responsabilidade e tudo que estiver previsto em lei será garantido, com indenização por danos morais e materiais, da forma mais rápida possível", afirmou o procurador-geral. A indenização por danos materiais proposta é de um salário mínimo até 75 anos. A de danos morais estará em discussão em reuniões subsequentes com as vítimas e seus advogados.