FAMÍLIAS DE AGRICULTORES ACUSAM MOROSIDADE DAS PREFEITURAS EM AGILIZAR PROGRAMAS PARA COMPRA E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS

Desde o ano passado movimentos e organizações sociais do campo e da cidade apresentaram ao Governo Federal uma proposta para fortalecimento do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), demandando o aporte emergencial de R$ 1 bilhão para esse mecanismo que ganhou relevância na crise do coronavírus. 

Endereçada aos governos federal, estaduais e municipais, a demanda prevê a mobilização de 150 mil famílias de agricultores, com a aquisição de 250 mil toneladas de alimentos.

Todavia uma ano se passou e a alimentação escolar com produtos da agricultura familiar não está chegando às crianças e adolescentes do Semiárido. Em meio à grave crise econômica, política e sanitária, tempos de escassez e incertezas o Plano de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) não estão funcionando em algumas prefeituras. A maioria sem nenhuma ação ou paralisadas nas burocracias das licitações. 

Por lei, as prefeituras e estados têm a obrigação de adquirir 30% dos recursos previstos para a alimentação escolar na compra alimentos da agricultura familiar. Em relação ao PNAE, a melhor política é comprar alimentos diretamente da agricultura familiar do município e distribuir às famílias dos estudantes. 

Detalhe: movimentos sociais acusam que estão se aproximando do sexto mês de 2021 e o Governo Federal, Estadual e prefeituras ainda estão nos processos de reuniões e ou em casos mais avançados, licitações. 

A jornalista da Carta Capital, Giovana Galvani, autora de uma reportagem nacional sobre o "ritimo lento das prefeituras e dificuldades dos agricultores familiares",  disse que em Remanso, na Bahia, não é muito diferente: maracujá-do-mato da Caatinga, manga, hortaliças e verduras que a prefeitura não está comprando das mãos dos produtores, um alimento nutritivo em tempos de escassez e incertezas.

"Em Remanso, porém, a prefeitura se nega a adquirir produtos não-perecíveis saudáveis, como filés de peixe, profuto que também pode ser adquirido através do programa. O tempo corre contra o alimento e a fome de milhões de vulneráveis no Brasil", escreveu a jornalista no dia 03 de maio.

Em Juazeiro, de acordo com informações obtidas pela reportagem da REDEGN, junto ao Conselho Municipal de Segurança Alimentar sobre o PAA, o programa no município tem nesse momento ao todo apenas sete Agricultores cadastrados, sendo que destes apenas dois estão conseguindo fornecer os produtos por conta da falta de documentação necessária aos trâmites do programa, os outros não estão conseguindo fornecer.

Há ainda uma projeção de cadastrar mais vinte agricultores e adquirir um veículo para facilitar o transporte dos produtos desses agricultores. A prefeitura está finalizando o processo de licitação para a compra de produtos. 

Quanto ao PNAE, a assessoria de imprensa da Prefeitura de Juazeiro explicou: "a compra para aquisição de alimentos da merenda escolar, não é por conta da prefeitura. O PNAE não é uma aquisição direta da prefeitura. São abertos certames, através do governo Federal, para quem quiser concorrer. Diante disso, as cooperativas, associações, e as empresas da agricultura familiar, concorrem; e a prefeitura faz o recebimento através deste ganhador. No momento, devido à pandemia, não está tendo aula. E, consequentemente, não há entrega de merenda".

Ainda acusa que "aqui em Juazeiro, a atual gestão encontrou o programa parado, mas, nesses primeiros quatro meses de governo, estamos cadastrando as associações, organizando documentação e alinhando todos os passos necessários para quando o certame abrir. Estamos reforçando e valorizando o produto orgânico e agroecológico, e trabalhando para uma possível ampliação de mais agricultores familiares certificados. Também está sendo realizado um cadastro das organizações de pequenos produtores, para identificar possíveis organizações que possam fazer parte do certame do PNAE, e também poder fornecer através do PAA. Isso requer uma documentação extensa, que precisa ser atendida".

Enquanto isto, dezenas de agricultores familiares, no meio da pandemia de coronavírus, viram quebrar a ponte que tinham com escolas, feiras locais e outros centros de distribuição de alimentos. Precisando vender para sobreviver movimentos sociais que lutam por políticas de alimentação cobram par das prefeituras maior agilidade nos processos burocráticos para a compra dos pequenos produtores.

Ano passado o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN) revelou dados que mostram a falta de compromisso de governantes com a alimentação dos escolares e a renda dos agricultores familiares no Nordeste e semiárido brasileiro. A federação ouviu grupos produtivos de agricultores familiares e pescadores artesanais fornecedores de alimentos para as escolas públicas, que estão presentes em 108 municípios da região Nordeste e/ou no Semiárido brasileiro.  

Os dados coletados neste levantamento confirmam suspeitas preocupantes com relação à execução do Programa Nacional de Alimentos (PNAE) durante a pandemia do coronavírus.

Segundo relato dos produtores, em 40 (37%) dos 108 municípios pesquisados não aconteceu a distribuição de cestas de alimentos aos escolares, o que foi autorizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar (FNDE/MEC) logo após a suspensão das aulas. Outro dado alarmante é que 74 (44%) dos 168 grupos produtivos (cooperativas e grupos informais) que até 2019 vendiam alimentos saudáveis e diversificados ao PNAE, não o fizeram em 2020. 

“O PNAE é o principal instrumento que temos para enfrentar a insegurança alimentar das crianças e adolescentes durante a pandemia.   Por isso a omissão dos governantes em relação à distribuição das cestas da alimentação escolar é muito grave. Perdem as crianças, muitas das quais têm na alimentação escolar a principal refeição do dia. E, com a interrupção das compras, perdem os agricultores familiares que dependem deste canal de comercialização para seu sustento”, destaca Mariana Santarelli, do Fórum Brasileiro de Segurança e Soberania Alimentar (FBSSAN) e relatora da Plataforma de Direitos Humanos Dhesca Brasil, uma rede formada por 40 organizações e articulações da sociedade civil, que desenvolve ações de promoção e defesa dos direitos humanos.

Para além da perda na quantidade e qualidade da alimentação das crianças e adolescentes das escolas públicas, agricultores e agricultoras deixam de entregar seus produtos na escola, o que acarreta na perda da renda e no desperdício de alimentos, justamente em um momento em que cresce a pobreza e fome, aumentando a vulnerabilidade social nas regiões mais pobres do país, como é o caso do Semiárido.