Danilo Cabral denuncia inconsistência no debate sobre venda da Eletrobras

Em discurso na Câmara, o deputado Danilo Cabral,  líder do PSB na Casa, afirmou que pautar a votação da MP 1.031/2021, a chamada MP do Apagão, que permite a venda da Eletrobras e suas subsidiárias, é irresponsável.

"Votar essa matéria com menos de 24 horas de divulgação do relatório e com a informação de que ele ainda passará por modificações é fazer um debate inconsistente de uma decisão que terá impacto direto na vida da população e que entregará um patrimônio público a um agente privado", afirmou. 

O parlamentar destacou também que a venda da Eletrobras será feita sem sequer a divulgação de um estudo sobre o impacto tarifário. "De forma objetiva, qual o impacto dessa decisão na conta de luz do cidadão?", questionou. Danilo Cabral disse ainda que o relator Elmar Nascimento reconhece, no relatório, que haverá aumento das tarifas de energia. "Além do aumento na conta de luz da população, haverá elevação nos custos do setor produtivo - 40% dos insumo são de energia -, o que terá consequências no custo de vida de todos", disse.

Danilo Cabral lembrou que a Eletrobras lucrou R$ 30 bilhões nos últimos três anos e R$ 1,6 bilhão no primeiro trimestre de 2021 e pagou em dividendos R$ 15 bilhões nos últimos 15 anos. Ele acrescentou que a empresa detém 30% da geração de energia do país, 40% da transmissão e 50% da energia armazenável pelos rios  e bacias brasileiros. "Tudo isso pertence ao povo brasileiro e será entregue a um agente privado sem uma ampla discussão com a sociedade", criticou. 

O deputado também abordou a questão da segurança hídrica do Brasil. A Eletrobras controla 52% dos reservatórios de água do país. "A venda da empresa é o mesmo que um sujeito entregar a chave da caixa d'água de sua casa para outra pessoa administrar. E esse privado vai fazer uso dessas reservas baseado no lucro e não no interesse público, como funciona a estatal hoje", disse. Danilo Cabral citou como exemplo a importância do Rio São Francisco, que conta com 13 hidrelétricas da Chesf (subsidiária da Eletrobras) em seu curso, para o Nordeste. "A região tem o maior semiárido do mundo, onde moram 26 milhões de pessoas, das quais 12 milhões dependem da água da transposição do rio para consumo humano. E vamos entregar essa gestão para o setor privado", ressaltou. 

Por fim, Danilo Cabral reafirmou a posição do PSB contra a medida provisória. "Nossa posição é muito firme, clara, contundente, baseada nos valores que nós carregamos: a afirmação da soberania nacional, defesa dos mais vulneráveis e organização da luta do povo", encerrou o discurso. 

Antes do início da sessão da Câmara, os líderes dos partidos de Oposição - PSB, PT, PDT, PSOL, PCdoB e REDE - anunciaram o protocolo de três ações no Supremo Tribunal Federal contra a tramitação da medida provisória. Foram dois mandados de segurança e uma arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADFPs). Apesar das críticas da oposição, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que não havia impedimento regimental para a votação do texto da MP da Eletrobras.