Mais de 300 mil produtores rurais que aguardam um título de posse estão à margem dos financiamentos agrícolas

Os mais de 300 mil produtores rurais que aguardam um título de posse estão à margem não só dos financiamentos agrícolas, mas igualmente de licenças ambientais, emissão de notas fiscais e aposentadoria vinculadas ao tempo de atividade agrícola.

Desde 1984 na luta para realizar a reforma agrária, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) defende uma solução ampla para o problema fundiário, que ponha em perspectiva não só a melhoria das condições de vida no campo, mas também a produção ecológica de alimentos.

Na opinião da Antônia Ivoneide, da Coordenação Nacional do MST, a lei que trata do assunto fundiário (Lei 11.952, de 2009) é suficiente para resolver a demanda pela regularização de terras. No entanto, faltaria ao governo federal priorizar e executar os procedimentos necessários para regularizar a posse dos pequenos produtores rurais. Ela destaca que o Brasil está produzindo muito, porém a preços exorbitantes, e que a falta de apoio governamental gera um grande risco de desabastecimento.

— A reforma agrária desafogaria tanto as necessidades de moradia, como a produção de alimentos. Não estou falando só distribuição de terra, mas da mudança na estrutura fundiária e revisão da situação do modelo agrário do Brasil, inclusive com incentivo, com crédito, e com outros apoios para que se possa desenvolver a agricultura familiar. O acesso dos trabalhadores à terra e à condição de produzir também gera condição de consumir. E a falta de produção rural também traz problemas para economia brasileira, principalmente para os pequenos municípios — ressalta a dirigente.

Antônia Ivoneide enfatiza que a reforma agrária engloba os recursos para a aquisição de terra, desenvolvimento dos assentamentos, assistência técnica, capacitação dos trabalhadores e apoio no processo de produção da “agricultura familiar e camponesa”.

— Que essas terras públicas possam ser utilizadas para a reforma agrária. Poderiam ser regulamentadas para assentar várias famílias e para garantia inclusive do processo de produção da agricultura necessária ao país — frisa.

Na análise do senador Confúcio Moura (MDB-RO), o problema agrário no Brasil decorre de processos de colonização “malfeitos” que vêm deixando rastros de irregularidades na posse da terra, conflitos permanentes e ilegalidades. Ele avalia que o atual governo não tem agido de forma eficiente em referência à política agrária, pauta que não estaria sendo encaminhada como prioridade.

— O avanço da colonização tem provocado impactos sobre o meio ambiente e a invasão de terras públicas. A reforma agrária não é um assunto prioritário desse governo. É um assunto que, infelizmente, vamos ter que deixar para resolver no futuro. Este ano eu não vejo possibilidade nenhuma de ser levada a sério — resume.

O mapa dos problemas fundiários é de fato um grande quebra-cabeças com dupla dificuldade, já que ao mesmo tempo é preciso entender um processo intrincado e ir substituindo as peças por outras que se harmonizem melhor com as necessidades de grupos heterogêneos, com escopo e interesses conflitantes.

Segundo os pesquisadores paranaenses, mesmo o grupo político com ligações históricas e orgânicas com os sem-terra recebeu críticas dos movimentos sociais por não tocar tão fundo no problema da estrutura fundiária e de certa forma investir na regularização de assentamentos mais do que reduzir a concentração — ainda que muitas pesquisas apontem “ganhos qualitativos” durante os mandatos de Lula em comparação com “ganhos quantitativos” durante as administrações de Fernando Henrique.

No estudo dos ciclos políticos, os estudiosos usam o Índice de Gini para medir a desigualdade com relação ao tamanho das propriedades, que entre 1998 e 2014, nunca esteve abaixo de 0,8. Quanto mais perto de 1, mais concentrada é a terra, e quanto mais perto de 0, menor é a concentração. “Nota-se reduções no índice entre os anos de 1998 e 2003, e de 2011 para 2012. Contudo, o ano de 2014 apresentou um aumento significativo, ficando acima do valor do índice para o ano de 1998, com 0,860.

Mesclam-se à concentração da terra, além das ocupações irregulares, projetos de assentamentos não bem concluídos, venda ou abandono de lotes recebidos, grilagem de terras, devastação ambiental, conflitos entre grandes fazendeiros e quilombolas e entre fazendeiros, madeireiros, garimpeiros e índios.

O levantamento das ocupações de terras dão conta de uma subida íngreme de 50 em 1990 para 856, em 1999, queda para 262 em 2002 e novamente uma elevação para marcar 662 em 2004, permanecendo nessa faixa, com movimento de queda até 391 em 2007, seguido de nova queda para 184 em 2010, subindo a 256 em 2013 e finalmente caindo a 212 em 2016.