A Prefeitura de Juazeiro divulgou nota para a imprensa tratando da aprovação de lei que estabelece os parâmetros de criação do novo CACS FUNDEB – Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, todavia, mais uma vez, fez disto um instrumento para tentar ocultar seus erros.
- O projeto foi aprovado na última terça-feira, dia 6 de abril, portanto fora do prazo definido pela legislação federal que era 31 de março;
- Com o projeto aprovado, a gestão municipal terá que correr para fazer a eleição dos novos conselheiros, ou seja, o atraso será ainda maior levando em consideração de que este processo demandará mais alguns dias;
- Em nenhum momento se falou em perda de recursos do Fundeb. O que o atraso poderá ocasionar, segundo a lei, é a inadimplência do município junto ao FNDE. Com isso, a Secretaria Municipal de Educação não poderá conveniar e a cidade deixará de receber recursos, por exemplo, para construção de novas creches, escolas, aquisição de mobiliários e material didáticos que são obtidos através do Plano de Ações Articuladas – PAR;
- A gestão municipal ainda terá que convencer o FNDE a aceitar o cadastro do novo conselho, uma vez que o prazo expirou. Mesmo que consiga, isto não removerá a irregularidade uma vez que este terá sido efetuado muito depois do prazo.
A administração Suzana Ramos está tratando a educação do município de forma negligente e irresponsável. Nos últimos anos, Juazeiro se destacou obtendo os melhores resultados entre as grandes cidades do estado. Até isto estão conseguindo estragar. Por exemplo, somos o único município da região que até agora não começou o ano letivo de 2021. Nossa vizinha Petrolina, por exemplo, teve as aulas iniciadas em 3 de fevereiro.
ASCOM/ Alex Tanuri
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