Plano Nacional de Operacionalização para vacinação das comunidades quilombolas é insuficiente, classifica Conaq

A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras e Rurais Quilombolas (Conaq) classificou o Plano Nacional de Operacionalização para vacinação das comunidades quilombolas, divulgado pelo Ministério da Saúde, como insuficiente.

Na avaliação da Conaq, o plano não contempla a totalidade da população quilombola, utilizando números subdimensionados. Por enquanto, a estimativa geral do Plano contabiliza 1.133.106 quilombolas distribuídos em 1.278 municípios e 25 estados e DF. 

Entretanto, segundo estimativas da Conaq, os quilombolas somam mais de 16 milhões de indivíduos. Ou seja, de acordo com o planejamento do governo, as doses seriam suficientes para pouco mais de 7% da população quilombola no país.

O próprio IBGE, em levantamentos preliminares para o Censo 2021, levantou a existência de 5.972 localidades quilombolas, presentes em mais de 30% dos municípios brasileiros, o que permite concluir que o quantitativo populacional é notoriamente maior. Segundo a Fundação Palmares, existem cerca de 3.500 quilombos certificados.

O fato é reconhecido pelo próprio governo, que solicitou em ofício aos coordenadores estaduais de imunizações, "o envio dos dados atualizados dos Povos e Comunidades Tradicionais Ribeirinhas e Quilombolas, por município, fonte e data de atualização para que as estimativas apresentadas sejam revisadas" até a data de hoje.

"Existe uma invisibilização das comunidades quilombolas pela ausência de dados atualizados que contemplem toda essa população. Mesmo com a atualização solicitada pelo Ministério da Saúde, o número de quilombolas a serem vacinados ficará subdimensionado, uma vez que nem todos residem nos territórios, pois precisam trabalhar e estudar fora. Como sabemos, os agentes de saúde só cadastram em suas fichas quilombolas residentes no território, inclusive filhos que estão estudando ou trabalhando fora do território não são cadastrados", destaca Givania Silva, uma das coordenadoras da Conaq.

Para a assessora jurídica da Conaq e da Terra de Direitos, organização que atua na defesa dos direitos quilombolas e na ação no STF, Vercilene Dias, o plano ainda é muito falho. "Na verdade, o documento apresentado pelo Ministério da Saúde não trata-se de um Plano Nacional de Operacionalização de Imunização/Vacinação para Quilombola, mas sim de diretrizes nacionais, passando a responsabilidade aos Estados e, em especial, aos municípios para a viabilização dessa operação", explica.

A publicação do Plano Nacional de Operacionalização é uma das determinações do Supremo Tribunal Federal que, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 742, protocolada pela Conaq e partidos políticos, que cobrava do governo federal ações voltadas para o enfrentamento à COVID-19 em territórios quilombolas. 

Maira Moreira, assessora jurídica da Terra de Direitos, reforça que o quantitativo populacional previsto no Plano faz com que as metas de imunização fiquem aquém do exigido no âmbito da ADPF 742. Maira destaca também a importância da vacinação respeitar a prevalência do critério de autodeclaração, conforme estabelecido na convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho, e no decreto 4.887/2003. 

"A fragilidade dos dados chama atenção para o desinvestimento que o governo federal fez no IBGE inviabilizando o Censo de 2021, que seria o primeiro a ter realmente informações mais detalhadas sobre a população quilombola. Enquanto não tivermos um quantitativo real, precisamos garantir que todos os quilombolas sejam vacinados, ou seja, que se privilegie metodologias inclusivas", explica.

Outro problema apontado no Plano Nacional pela Conaq é o não reconhecimento por parte de alguns estados e municípios das comunidades quilombolas. "Essas localidades, quando acionadas para atualização, negam o fornecimento de dados e alguns inclusive dizem não haver territórios quilombolas em suas regiões", alerta Givania.