Ministério Público recebe notícia crime contra empresários acusados de furar fila da vacina Covid-19

Após relatos de que empresários, políticos e seus familiares, de Belo Horizonte (MG), teriam furado a fila da vacinação contra a covid-19, o líder do PSB na Câmara, deputado Danilo Cabral (PSB-PE), apresentou notícia crime ao Ministério Público (MP) mineiro nesta quinta-feira (25).

A denúncia foi motivada por reportagem da jornalista Thaís Bilenky, publicada na última quarta (24) na Revista Piauí, que revelou que um grupo ligado ao setor de transportes violou a lei ao importar e tomar as primeiras doses da vacina da Pfizer, pelo valor de R$ 600 para cada pessoa.

“Caso sejam os fatos comprovados, trata-se de grave e odiosa infração de medida sanitária, prevista no Código Penal", afirma o líder do PSB. A ação também foi assinada por outros parlamentares da sigla: Lídice da Mata (BA), Denis Bezerra (CE), Ricardo Silva (SP), Camilo Capiberibe (AP), Milton Coelho (PE), Júlio Delgado (MG) e Tadeu Alencar (PE).

Segundo a reportagem da Piauí, a compra dos imunizantes da Pfizer foi organizada pelos irmãos Rômulo e Robson Lessa, donos da viação Saritur. A aplicação das primeiras doses teria acontecido em uma garagem da empresa do grupo, e o ex-senador Clésio Andrade, que já foi presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), também teria furado a fila da vacina. De acordo com a publicação, as doses foram adquiridas por R$ 600 para cada pessoa.

Recentemente, o Congresso Nacional aprovou projeto de lei que autoriza a compra de vacinas contra a covid-19 pela iniciativa privada. No entanto, a lei é clara ao determinar que todas as doses adquiridas devem ser doadas ao SUS (Sistema Único de Saúde) até que os grupos de risco tenham sido totalmente imunizados no país. Aproximadamente 77 milhões de brasileiros fazem parte desses grupos, e até a última quarta (24), o Brasil só tinha vacinado 13,3 milhões de pessoas. A lei 14.125/21 autoriza que o setor privado doe somente 50% dos lotes adquiridos ao SUS, mas apenas quando a imunização prioritária estiver concluída no país, o que não é o caso.

 Além disso, a legislação determina que toda importação das doses de vacinas seja informada ao Ministério da Saúde detalhadamente, incluindo os contratos de compra e doação. De acordo com a nota da pasta enviada à Piauí, as doses contratadas da Pfizer/BionTech sequer chegaram ao Brasil. A Pfizer também negou que tenha realizado a venda ou distribuição de sua vacina fora do âmbito do Programa Nacional de Imunização. 

Na notícia crime apresentada pelo PSB, o líder do partido também reforçou que a legislação prevê que as vacinas sejam aplicadas em estabelecimentos ou serviços de saúde que possuem sala própria para a aplicação. “No entanto, a vacinação do grupo de empresários e políticos deu-se em uma garagem”, afirmou, com base nos relatos da revista. O parlamentar solicitou que o procedimento criminal fosse instaurado para apurar amplamente “os fatos narrados e adotar as providências legais pertinentes”.