Artigo - Agora eu vou cortar na carne.

É impossível ficar calado e não exercer o meu direito de opinar sobre os fatos recentes, pois ainda estamos num país democrático e com liberdade de expressão. Não estou aqui para julgar a prisão do Deputado Daniel Silveira – embora nisso também darei minha opinião –, mas sim refutar a narrativa avassaladora dos ditos "grandes jornais".  É chato ter que cortar na própria carne, mas enfim, vamos lá!

Serei curto e objetivo. Um parlamentar não pode ser preso, por qualquer declaração que venha a dar. Isso não sou eu quem digo, mas a Constituição Brasileira e isso está dentro da famosa Imunidade Parlamentar. E pensando nessa reação de grande parte da imprensa, ou seja, dos "jornalistas de sempre" ao afirmarem que o Deputado Daniel Silveira naquele vídeo infeliz ameaçou a Democracia.

Esses "jornalistas de sempre" vociferam em suas plataformas online, blogs e vídeos tanto na TV como na internet que "a imprensa não pode ser tolerante com os intolerantes", isso se referindo ao teor da fala do Deputado, que, se caso não for preso com a perda do mandato, tal evento culminará na "vitória da intolerância"!

Mas, vejamos esse assunto de forma multilateral. É certo que a Democracia tem que ser defendida, onde o direito à manifestação seja respeitado, e digo isso referente a TODOS os pontos de vista, quer eu e você goste, ou não. E isso tem a ver com o caso do parlamentar.  É possível até, respeitando os devidos limites, que o Deputado defenda nas redes sociais até a Ditadura. Mas é preciso entendermos (e isso com uma certa maturidade) que o parlamentar em questão ao fazer tal defesa, jamais conseguirá obter êxito nessa empreitada dentro de um regime democrático. Há instituições e freios, tanto na Lei Brasileira como na Ética que jamais permitiriam a destruição desses marcos que foram erguidos ao longo de décadas! Para mim, isso é ponto vencido.

Agora, opinativamente exponho o que penso. Se o Deputado Daniel Silveira não puder mais exercer o seu direito constitucional de defender a "sua ditadura", dentro do escopo que ele pensa (e isso está lá no vídeo para quem quiser ver) eu também digo que ninguém mais em lugar algum -  sendo deputado ou não - poderá defender a DITADURA DO PROLETARIADO, por exemplo. O PC do B, dentro dessa lógica, nem poderá mais existir por defenderem também uma ditadura! Foi esse o argumento usado em 1946 para que todos os deputados do Partido Comunista perdessem o mandato. Alguém aqui lembra desse episódio? Sim foi durante o mandato de um presidente pouco falado pelos professores de história, José Linhares. Ele foi Ministro do STF em 1945 e depois era o primeiro da linha sucessória a assumir a Presidência da República. Garantiu a realização das eleições mais livres até então.

Ora, se eu quisesse defender o Regime Monarquista tenho todos os direitos constitucionais para assim fazê-lo. A Democracia que é aparelhada por lei das quais se destacam a Liberdade de Expressão e de Manifestação me garantem se eu assim quiser. Podemos até defender o fechamento do STF também, pois quem decide isso em última instância é o povo e a maioria do congresso. E isso não é um "golpe" como os onze Ministros do Supremo Tribunal Federal estão dizendo. Eles a meu ver, já estão fantasiando que esse tipo da fala do parlamentar precede a um tipo de "Golpe de Estado". Se você meu caro leitor não acredita, leia o Mandado de Prisão em Flagrante", que embora seja a maior aberração do Direito Brasileiro (Advogados e Juízes sabem do que eu estou me referindo) é exatamente isso que alega o Ministro Alexandre de Moraes: "o acusado está com esse discurso provocando a manifestação popular contra a instituição Supremo Tribunal Federal". Eu digo que isso é a mais pura "falácia do espantalho". Todo tipo de ideia pode ser defendida e todos os parlamentos do mundo assim o fazem.

E o que me deixa mais pasmo é ver jornalistas despreparados e sem conhecimento básico de OSPB, que é Organização Social e Política - matéria esta que foi banida das escolas durante os governos Lula e Dilma - falarem a besteira de que o Deputado Daniel Silveira cometeu um delito por assim pensar. Na minha forma de interpretar a coisa, eu digo aqui que desnecessária foi a forma que ele se pronunciou. Ele fez o uso de expressões chulas e ofensivas, o que caracteriza quebra do decoro parlamentar. E quem julga a forma que o parlamentar se pronunciou não é o STF e sim a Câmara dos Deputados. Não é o jornal tendencioso e magoado por não mais receber aquelas verbas milionárias do Governo Federal para falarem bem do mesmo, que tem o "dever democrático" para assim fazer.

Porém, uma coisa eu afirmo aqui: a essência do que foi dito pelo Deputado é o que pensa a maioria dos cidadãos de bem. Cidadãos estes que defendem um estado Democrático de Direito. Notem bem: eu disse "pensam" e não "falam", antes que qualquer paulofreiriano diga que o Erry Justo apoia palavras de baixo calão! Assim como existe uma enorme diferença entre pensar e falar, eu digo que existe a Extrema Direita e a Extrema Esquerda em qualquer democracia do mundo. Assim como existe também o jornalismo panfletário, ideológico, comprado e tendencioso a publicar aquilo que lhe convém ao depender do "bolso do freguês".

Agora me vem essa pergunta: "por que os jornalistas de sempre alegam que o Daniel Silveira não pode se manifestar"? Certamente ele pode defender até – o que eu não defendo evidentemente e até repúdio -  a Segunda Edição do AI-5, se ele quiser! Não existe Lei no Código Penal Brasileiro que configure a apologia desse regime que aconteceu em 1964 ao mesmo peso do crime de apologia ao Nazismo.  Não esqueçam que ele é parlamentar e tirar o direito dele de se manifestar como tal é sim cometer um crime. Quem defende tais aberrações que o Ministro Alexandre de Moraes está fazendo, na minha opinião, não é um democrata, mas sim um totalitarista. É uma barbaridade jurídica sem precedentes.

Quem tem o poder e a capacidade de "selecionar as ideias que podem ser defendidas e que não podem ser defendidas"? A imprensa? Quando o PT na época que estava no Governo defendia o Controle Social da Mídia – que é de fato a censura da imprensa – nenhum grande jornalista disse nada! E digo que não existe nada mais antidemocrático que esse programa de Controle Social da Mídia inventado pelo PT, alegando que a Venezuela é exemplo de Democracia e dessa forma também fez.

Finalizo aqui dizendo, que como Democrata que sou, e, profissional de imprensa que eu defendo todo tipo de manifestação, quer eu goste ou não. O grande erro do Daniel Silveira, na minha opinião, não foi o que ele disse, mas sim, da forma chula e grosseira que ele se manifestou em suas ideias. E isso não é motivo para essa prisão, até porque se assim for, o Ex-Presidiário Lula que chamou o STF de acovardado deveria estar preso pelo mesmo "crime" também. A Deputada Joice Hasselman que defendeu em vídeo (e está lá no youtube para quem quiser assistir) o fechamento do STF! Ora, ela também deveria da mesma forma ser presa, vocês não acham? O que dizer dessa expressão do Deputado Alexandre Frota: "Eu sou o ator pornô mas vocês [do STF] é quem fazem a maior sacanagem nesse país"? São dois pesos e duas medidas, infelizmente!

Numa nação, onde uma boa parte de quem faz as Leis é de criminosos, dificilmente teremos justiça imparcial e tão pouco democracia. Essa é a minha forma de pensar e sem dizer nenhum palavrão!

ERRY JUSTO - Jornalista