Saiba como denunciar casos de fura-fila da vacina contra Covid-19 na Bahia

O Grupo de Trabalho para acompanhamento das ações de enfrentamento do novo coronavírus (GT Coronavírus) do Ministério Público estadual emitiu Nota Técnica sobre casos em que agentes públicos no estado da Bahia foram vacinados para Covid-19 mesmo sem fazer parte dos grupos incluídos na primeira fase da imunização conforme os planos de vacinação federal e estadual.

Desde o início da imunização no estado, no dia 19 de janeiro, o Ministério Público recebeu mais de 93 denúncias de supostos casos de “fura-fila” por agentes públicos e cidadãos comuns em municípios da Bahia, ou seja, pessoas vacinadas sem pertencer ao público prioritário elencado na primeira fase, sendo 10 delas na capital baiana.  As demandas estão sendo distribuídas aos promotores de Justiça dos respectivos municípios para a devida apuração e medidas de responsabilização cabíveis. 

Os acusados podem responder por crime de peculato em conluio com o funcionário público, por infração de medida sanitária e, caso a conduta induzir o agente público a erro, por estelionato em concurso com a infração de medida sanitária. 

A população pode denunciar pelo número 08006424577 ou pelo email [email protected].

Ontem a reportagem da REDE GN publicou que em meio às medidas para investigar e punir supostos fura-filas na vacinação contra a Covid-19, o Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) já instaurou um inquérito civil contra um chefe de gabinete de uma prefeitura, acionou um prefeito e abriu procedimentos para acompanhar o processo de imunização nos municípios baianos.

Na primeira fase, estão sendo vacinados os profissionais de Saúde que atuam na linha frente do combate à Covid-19, indígenas e idosos abrigados. Uma nova denúncia deve chegar ao conhecimento do Ministério Público em Juazeiro (BA) nesta quarta-feira (03).

O vereador Alex Tanuri (PP) em contato com a Rede GN na noite desta terça-feira (02) informou que já recolheu cópia do vídeo que viralizou nas redes sociais mostrando o cidadão Ediclei Pinheiro de Brito, popular Bolô, furando a fila da vacinação contra a covid-19.

“Pelo que apuramos o cidadão Ediclei não foi nomeado ainda servidor municipal e estaria cometendo crime ao furar a fila da vacinação. Soubemos que ele está respondendo pela coordenação da Vigilância Sanitária, sem, contudo, ter sido nomeado” denunciou o vereador da oposição.

Para Alex Tanuri a gestão comete dois crimes graves este momento de grave crise sanitária. “O Secretário de Saúde não é da linha de frente e, portanto, não pode tomar a vacina quanto mais o coordenador da Vigilância Sanitária que ainda não foi nomeado. Estarei encaminhando ambas as denúncias para o Ministério Público nesta quarta-feira” concluiu o parlamentar.

O Ministério Público tem recomendado aos Municípios que se atenham aos critérios constantes do “Informe técnico da campanha nacional de vacinação contra a Covid-19” do Ministério da Saúde. “De acordo com a disponibilidade das doses de vacina para o Covid-19, os Municípios deverão avançar nas fases seguindo estritamente o quanto estabelecido no Plano Nacional de Imunização (PNI)”.

A Rede GN encaminhou a denúncia para assessoria da Secretaria de Saúde que confirmou o nome de Ediclei Pinheiro de Brito como novo coordenador da Vigilância Sanitária, e prometeu saber do setor de Recursos Humanos porque da não publicação da nomeação até agora no Diário Oficial.