A Agenda 2030 e a reconstrução pós-pandemia

Em dezembro, a Associação da Imprensa de Pernambuco (AIP) tornou-se signatária do Pacto Global das Nações Unidas, lançado em 2000 com o objetivo de aproximar o setor privado da agenda de desenvolvimento sustentável da ONU.

Passados 20 anos, o Pacto tornou-se a maior iniciativa de responsabilidade corporativa do mundo, presente em 140 países por meio de mais de 12 mil organizações empresariais e não empresariais – das quais 1.200 estão no Brasil.

A adesão da AIP ao Pacto Global foi mais um passo importante na direção que tomamos em 2019, ano em que passamos a integrar a Comissão Estadual para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CEODS) e a Rede ODS Brasil.

Foi também um passo urgente, considerando que em 2020 teve início a Década da Ação, quando os países foram instados a adotar medidas para acelerar a implementação das 169 metas dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que compõem a Agenda 2030.

No entanto, como tem sido frequente nos últimos anos, o Brasil está na contramão do mundo. Em 2019 o governo brasileiro extinguiu a Comissão Nacional para os ODS e omitiu-se de apresentar, no Fórum Político de Alto Nível da ONU, sua Revisão Voluntária Nacional, documento em que o cumprimento dos ODS é avaliado e monitorado. No mesmo ano, o presidente da República vetou a “persecução das metas dos ODS da ONU” no Plano Plurianual da União (2020 a 2023) – veto que foi mantido pelo Congresso Nacional.

Em Pernambuco, a Comissão Estadual para os ODS perdeu a competente liderança técnica da Secretaria de Planejamento e Gestão e encontra-se paralisada desde o início da pandemia. Embora metade dos membros da Comissão seja de representantes da sociedade civil – o que é positivo – Legislativo, Judiciário e setor privado não têm assento na CEODS. É imperativo criar no estado uma instância de governança mais participativa para a Agenda 2030, que paute um projeto de recuperação socioeconômica pós-pandemia e além.

Só o engajamento de todas as partes permitirá o necessário pacto em torno de um projeto de desenvolvimento sustentável, que pode e deve ser construído com o apoio do Pacto Global e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que tem o mandato da ONU para prestar a assessoria técnica na realização dessa tarefa. A Associação da Imprensa de Pernambuco está pronta para fazer a sua parte e apoiar o avanço desse debate na sua esfera de influência.

*Renato Raposo-Diretor de Relações Institucionais da AIP