O Governo de Pernambuco vai fiscalizar postagens na internet para autuar locais que realizem festas clandestinas neste período de fim de ano. A informação foi dada pelo secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.
Vale lembrar que eventos públicos estão proibidos de acontecer desde o decreto de 8 de dezembro, por conta do aumento nos índices de contágio de Covid-19 no Estado.
“Aqueles que forem alcançados no momento da festa serão autuados em flagrante, porque o código penal é claro com relação a crimes contra a saúde pública. Aqueles que descumprirem as regras mínimas, básicas em relação à saúde, serão autuados e vão responder criminalmente. Os locais, e não somente os responsáveis pelas festas, mas o proprietário da granja, o proprietário da casa de eventos ou o proprietário do hotel, todos serão responsabilizados. Inclusive, a posteriori. Nem sempre vamos chegar na primeira hora. Mas vamos levantar fotos... O que está na internet, o que vai sair no Instagram, nas redes sociais. E vamos autuar posteriormente. As multas vão de R$ 1 mil a R$ 100 mil”, disse o secretário.
Sobre a possibilidade de fiscalizar as praias de Pernambuco durante o Réveillon, Pedro Eurico disse que o Estado não conseguiria chegar em todos os municípios. “Ninguém pense que o Estado vai ter pernas, vai conseguir chegar a todos os 187 municípios, em todas as praias de um litoral de mais de 130 km de extensão. É preciso da participação de cada um de vocês. A sociedade tem de fazer a sua parte. E é uma questão também de respeito ao próximo", afirmou.
"Entramos em contato com os prefeitos das orlas do litoral pernambucano, solicitamos a participação deles. Caberá às guardas municipais essa fiscalização, como também à Vigilância Sanitária dos municípios", afirmou o secretário.
Quem flagrar festas ou aglomerações pode fazer denúncias pelos números 190 e 0800.282.1512, ou pelo WhatsApp do Núcleo de Controle da Covid-19, no telefone (81) 3181.7000.
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