Congresso entra em recesso sem liberar auxílio à agricultura familiar para combate a fome e inflação

O Congresso Nacional entrou em recesso sem analisar os vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), à Lei 14.048/2020 - Lei Assis Carvalho, conhecida como Lei de Amparo à Agricultura Familiar.

Publicada no Diário Oficial da União em 26 de agosto, a lei teve retirada do texto medidas importantes para apoio à agricultura familiar durante a pandemia do novo coronavírus, gerando queda na oferta de alimentos, aumento da fome e inflação dos preços.

“A gente denunciava, quando teve o veto de Bolsonaro, que o Brasil ia voltar para a fome, que teria alta de preços de alimentos, que corria risco de desabastecimento, e a gente está vendo tudo isso ocorrer agora, e o Congresso não fez nada para derrubar esses vetos”, diz Michela Calaça, agrônoma e dirigente do Movimento de Mulheres Camponesas (MMC).

No acumulado do ano, até novembro, o índice de Preços ao Consumidor do Município de São Paulo subiu 13,75%, segundo a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE). Os produtos que tiveram maior margem de aumento foram óleo de soja (94,1%), tomate (76,51%), arroz (69,5%), feijão fradinho (59,97%) e batata-inglesa (55,9%). A alta dos alimentos é a maior desde a implantação do Real, em 1994.

Aprovada por imensa maioria pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, após articulações que levaram cerca de quatro meses, envolvendo lideranças de parlamentares e do poder Executivo, a Lei Assis Carvalho foi quase que totalmente vetada pela Presidência, sob o argumento de que a legislação traz “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”.

“A nossa tarefa é pressionar para que, o quanto antes, o Congresso derrube os vetos para que a gente tenha recurso e tenha produção para a próxima safra. Ou a gente vai perder mais uma safra? Então, é central que o Congresso coloque os vetos da Lei Assis de Carvalho para votar, pois essa é a única forma que a gente tem para combater a fome e a alta do preço dos alimentos no Brasil”, completa a dirigente.

Desde a publicação dos vetos, movimentos sociais do campo e da cidade, que incluem as principais representações da agricultura familiar, da agroecologia, das comunidades indígenas e quilombolas, dos atingidos por barragens, das mulheres camponesas e dos trabalhadores e trabalhadoras sem terra, cobram medidas de apoio do Estado brasileiro ao setor que produz cerca de 70% dos alimentos consumidos no país.

“A Lei Assis Carvalho é como uma vacina contra a inflação dos alimentos em 2021, que será inevitável se não forem oferecidas condições para agricultores e agricultoras familiares plantarem e colherem a comida que vai na mesa de todas as famílias brasileiras”, diz Sarah Luiza Moreira, membro do Núcleo Executivo da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA).

Previstos para serem analisados pelo Congresso apenas após o recesso, os vetos da Presidência afetam os compromissos de apoio à produção de alimentos e aumentam a possibilidade de volatilidade de preços de itens básicos.  Além do presidente da República, assinam o veto o ministro da Economia, Paulo Guedes, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni.

Participam da mobilização pela derrubada dos vetos presidenciais à Lei de Amparo à Agricultura Familiar - Lei Assis Carvalho a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA-Brasil), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Contraf), Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), Movimento Camponês Popular (MCP), Movimento Mulheres Camponesas (MMC), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) e Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM).