Departamento de Geologia da UFRJ nega irregularidades na coleta, transporte e tombamento de fósseis no Ceará

O Departamento de Geologia do Instituto de Geociências da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) negou o envolvimento de pesquisadores da instituição no suposto esquema de receptação e venda de fósseis na Região da Chapada do Araripe, sul do Ceará.

O caso foi alvo de operação da Polícia Federal na última quinta-feira (22), com o cumprimento de 19 mandados de busca e apreensão, sendo 17 no Ceará e 2 no Rio de Janeiro. Um professor da UFRJ está entre os suspeitos de integrar a organização criminosa.

Em nota, a instituição afirmou que "nunca houve e nem há qualquer irregularidade nas atividades de coleta, transporte e tombamento de todos os espécimes na Coleção de Paleontologia do Departamento de Geologia". O Departamento também alegou que a Polícia Federal, durante as diligências de quinta-feira, "nada encontrou que maculasse os pesquisadores". (Leia íntegra da nota no fim do texto)

A reitoria da UFRJ já havia se manifestado sobre o caso no dia da operação da PF. Segundo a universidade, todos os fósseis sob a guarda da UFRJ "estão legalmente cadastrados e catalogados na instituição e notificados aos órgãos responsáveis", e que todos os docentes têm autorização para coleta e pesquisa de espécimes na região do Araripe.

Investigações do Ministério Público Federal do Ceará (MPF) apontam que o esquema consiste na extração e comercialização ilegal de fósseis por trabalhadores de pedreiras nos municípios de Nova Olinda e Santana do Cariri, onde dois homens foram presos.

Um deles estaria entre os principais negociadores de fósseis entre 2017 e 2020, e o segundo seria o responsável por receber valores do professor da UFRJ para coletar e guardar os fósseis.

Fósseis são bens da União e integram o patrimônio cultural e natural brasileiro.

As investigações do MPF apontaram a atuação de uma rede de empresários, servidores públicos e atravessadores que negociam fósseis raros da região, com indícios da prática ilícita por parte do professor da UFRJ e de outros pesquisadores nacionais e estrangeiros.

Caso os crimes sejam comprovados, os investigados responderão pelos crimes de organização criminosa, usurpação de bem da União e crimes ambientais, e podem ser condenados a penas de até 16 anos de prisão.

Decorrente de investigação iniciada em 2017, pelo Ministério Público Federal do Ceará, a Operação Santana Raptor foi batizada com este nome em referência ao gênero de dinossauro encontrado na região da Chapada do Araripe, onde são encontradas riquezas fossilificas de 110 milhões de anos.

A Polícia Federal ressalta que, em razão da situação de pandemia da Covid-19, foi planejada uma logística especial de prevenção ao contágio, com distribuição de EPIs a todos os envolvidos na missão, a fim de preservar a saúde dos policiais, testemunhas, investigados e seus familiares.

Leia na íntegra a nota do Departamento de Geologia do Instituto de Geociências da UFRJ:

O Departamento de Geologia do Instituto de Geociências da UFRJ foi tomado pela surpresa nesta manhã de quinta-feira, 22.10.2020, com notícias infundadas de que pesquisadores estariam envolvidos em receptação e venda de fósseis da bacia sedimentar do Araripe (CE) e até de que teriam ocorrido prisões ou apreensão de material fóssil da Instituição.

A Polícia Federal, em diligência realizada neste mesmo dia, nada encontrou que maculasse os pesquisadores. Por conseguinte, a Instituição manifestou-se publicamente, hoje mesmo, em conjunto – Reitoria e Decania do Centro de Ciências Matemáticas e da Natureza.

A Instituição é reconhecida pela participação, de longa data, em atividades de campo nessa bacia com alunos de graduação e pós-graduação e de pesquisa científica, em que os docentes ética e responsavelmente observam a legislação do País e os procedimentos de autorização para coleta de fósseis junto ao órgão competente (ANM – Agência Nacional de Mineração), que fiscaliza in loco as atividades. Nunca houve e nem há qualquer irregularidade nas atividades de coleta, transporte e tombamento de todos os espécimes na Coleção de Paleontologia do Departamento de Geologia.

Prova maior do interesse da Instituição e seus pesquisadores em promover, em âmbito local, o ensino, a pesquisa, a extensão e a preservação do Patrimônio Geopaleontológico que a bacia do Araripe representa foi a implantação da Casa de Pedra, no Município de Santana do Cariri, em 2017. A inauguração da Casa de Pedra contou com a presença dos então reitores da UFRJ e da URCA – Universidade Regional do Cariri, além de autoridades e da comunidade locais. Por fim, o Corpo Deliberativo do Departamento de Geologia da UFRJ repudia a denúncia baseada em inverdades.

Leia íntegra da nota da UFRJ:

Na quinta-feira, 22/10, a Polícia Federal (PF) fez incursão no Centro de Ciências Matemáticas e da Natureza (CCMN) da UFRJ para procedimento de mandado acerca da suspeita de um professor estar envolvido com contrabando de fósseis.

A Decania do CCMN e a Reitoria da UFRJ esclarecem que toda documentação solicitada pela PF foi entregue. Lamentavelmente, a UFRJ não foi procurada antes em nenhum momento para prestar esclarecimentos. Destacamos que todos os fósseis sob a guarda da UFRJ estão legalmente cadastrados e catalogados na instituição e notificados aos órgãos responsáveis. Além disso, todos os docentes e a própria unidade (Instituto de Geociências) têm documento de autorização para coleta e pesquisa de fósseis na Bacia do Araripe (CE), fornecido pela Agência Nacional de Mineração (ANM), uma autarquia federal ligada ao Ministério de Minas e Energia (MME), responsável pelo gerenciamento da atividade de mineração e dos recursos minerais do país.

Salientamos que toda atividade de pesquisa em campo é previamente notificada à ANM, através do sistema de Controle da Pesquisa Paleontológica (Copal), assim como o relatório de pós-atividade é também inserido nesta plataforma. Até 2018, a referida agência mantinha um escritório regional no Cariri (CE), responsável pelo acompanhamento dos estudos e coletas na região. Desta forma, todas as ações dos pesquisadores da UFRJ, nesta área de estudo, sempre foram notificadas ao responsável pelo escritório regional, Sr. Jose Artur Ferreira Gomes de Andrade, que fazia todo o acompanhamento em campo.

Totalmente comprometida com os princípios éticos que balizam a administração pública – legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência –, a UFRJ aguarda as investigações, com a convicção de que os fatos serão devidamente elucidados.