Sempre que me vejo diante do processo de escolha de um tema, mesmo que sejam fartos os acontecimentos políticos nacionais a oferecer alternativas para a construção da matéria semanal, invariavelmente, deparo-me com uma vontade de escrever algo sobre o SUS-Sistema Único de Saúde vigente no país. E, assim, dei a largada nessa direção, talvez motivado pela necessidade de fazer alguma justiça, visto que a crítica contumaz é a prática comum no dia a dia, não considerando que as filas em hospitais, marcações de exames com longa espera e outros problemas que possam existir, decorrem da enorme demanda proporcionada por uma população sempre em franco crescimento.
A crítica mordaz ao Sistema de Saúde oficial causa inquietação e até indignação, às vezes, porque é extraordinário o trabalho que é realizado nos Postos de Saúde e Hospitais Públicos por profissionais da área, constituídos por médicos, enfermeiros e servidores em geral no atendimento a milhões de brasileiros que não têm condições de pagar um Plano de Saúde que os proteja.
Mercê das carências que se sabe existentes para um completo e mais perfeito funcionamento do Sistema, o que seria dessa enorme massa de pessoas carentes se ele não existisse? O cidadão, empregado ou desempregado, tem a sua dignidade respeitada pelo atendimento médico oficial que lhe é assegurado pelo Estado, sem a humilhação do desprezo e do abandono pela falta de alguém que possa garantir-lhe o socorro médico.
Os números atualizados pelo IBGE impressionam, quando indicam que 71,5% ou 150,1 milhões de brasileiros dependem desse atendimento, não só para consultas médicas, mas, exames, cirurgias, internamentos e fornecimento de medicamentos, principalmente de uso permanente para doenças como diabetes, pressão alta, asma, HIV e Alzheimer. Não esquecer que os acidentados socorridos pelo SAMU nas vias públicas são, também, acolhidos nas Unidades do SUS.
Ainda que possam existir possíveis imperfeições localizadas na Constituição Federal aprovada em 1988, apelidada de “Constituição Cidadã”, temos de ser justos em reconhecer que foi a partir dela, no seu Art. 196, que esses direitos do cidadão foram consagrados: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos...” E isso tem o seu lugar, merecendo nossos sinceros aplausos aos constituintes de então!
Deve ser motivo de honra para todo o cidadão, em saber que o Brasil é o único país do Mundo com população acima de 200 milhões a possuir um Sistema Único de Saúde com essa complexidade e nos moldes do SUS. Que garante o amplo acesso integral, universal e igualitário a milhões de brasileiros, desde o simples atendimento ambulatorial aos transplantes de órgãos, sem restrições e limitações, como as existentes nos sistemas de outras Nações, conforme relata o Ministério da Saúde. Ressalte-se que toda essa gama de serviços médicos não está restrita às unidades oficiais do Estado, mas, também, na rede médica privada de todo o país através dos Convênios com o SUS.
Um exemplo merece ser lembrado, de um fato ocorrido nos EUA, onde não assegura o atendimento médico gratuito sob a responsabilidade do Estado. Num episódio marcante, um cidadão americano, Sr. Michael Flor, de 70 anos, acometido do COVID-19, ficou em estado grave e foi internado por 29 dias.
Após a sua alta hospitalar, retornou à sua residência e aí recebeu a fatura com a cobrança das despesas, num total de 5,6 milhões de reais! Junto, um relatório de 181 páginas contendo todos os procedimentos ocorridos e cobrando, inclusive as roupas de proteção que os profissionais de saúde tinham que usar quando entravam no quarto onde ele estava isolado... É pouco! E aí, para quem reclama de tudo, o que tem a dizer? Alguém teria como pagar? Vou me antecipar e responder: jamais alguém pagaria uma conta milionária dessa!
Reafirmo que foram felizes os Constituintes de 1988, ao tornar definitivo e inalienável esse direito constitucional do cidadão, que não está a depender da vontade desta ou daquela liderança política, de esquerda ou de direita. Só precisamos ter a consciência do valor que o SUS representa, porque se é RUIM COM ELE... PIOR SEM ELE!
Autor: Adm. Agenor Santos, Pós-Graduação Lato Sensu em Controle, Monitoramento e Avaliação no Setor Público – de Salvador - BA.
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