Artigo – Renda Cidadã: Mais Um Natimorto?

(Foto do lançamento do novo Renda Cidadã)

Apesar de reconhecer o quanto é delicado e complexo gerir Políticas Sociais em qualquer governo, o problema se torna mais grave quando o objetivo é menos humano e mais populista-eleitoreiro, em total contraponto à enorme importância que representa para milhões de brasileiros esse socorro emergencial. O pior é esse jogo de invenções que fazem para cada um aparecer como o pai de uma criança sempre diferente, tentando fazer de nós uma plateia que só aplaude.

Está completando apenas 15 dias em que o Posto Ipiranga – leia-se Paulo Guedes e toda a sua equipe -, foi pública e severamente contestado pelo Presidente, por anunciar um programa RENDA BRASIL que, abruptamente, foi arremessado ao Arquivo Morto sem dó nem piedade! E como num passe de mágica e surpreendendo a gregos e troianos, de repente valorizou o programa lançado pelo seu principal adversário de ontem e hoje, o Lula (PT). De maneira acachapante para a sua equipe - e prefiro repetir o contido na minha crônica “RENDA BRASIL” RECEBE CARTÃO VERMELHO, para melhor ativar nossa memória -, enfaticamente, assim se manifestou o Presidente:

“Para encerrar: até 2022, o meu governo está proibido falar a palavra Renda Brasil. Vamos continuar com o Bolsa Família e ponto final”. Não pretendo ser profeta, mas diante de tantas idas e vindas, ideias e arrependimentos, imagino que esse Projeto ressuscitará em algum momento até o final de 2021, em tempo de o milagre produzir os frutos desejados pelo populismo eleitoral em 2022! Quem viver, verá o cumprimento dessa profecia; ou melhor, profecia não, quase certeza!”

Desculpem os leitores, mas a suposta profecia dizia que a ressurreição do Projeto era para 2021 – com consequências para 2022 -, e não é que já ocorreu em 2020! Pasmem, diante de tamanha insegurança! Ora, se o RENDA BRASIL morreu antes de nascer, não é que em ato solene e público, na tarde de 28/09, cercado de sisudos e descrentes Ministros, Deputados e Senadores (foto), o Presidente já anunciou o surgimento do “natimorto” RENDA CIDADÃ, cujo único efeito imediato foi a queda da Bolsa de Valores! Pelo andar cego dessa carruagem, até 2022 teremos sucessivos lançamentos de projetos emergenciais e, quando cansarem do nome “RENDA”, talvez, a criatividade insana induzirá ao surgimento de um novo “FILHO, NETO ou BISNETO DO BOLSA FAMÍLIA”!

Toda a problemática que está a inviabilizar o custeio desses projetos esbarra sempre na fonte de recursos, em razão da necessidade de cumprir o Teto Fiscal. Se foi um forte obstáculo encontrar a fonte financeira para alimentar o RENDA BRASIL, para o seu mano recém lançado os recursos deveriam ser pensados com mais seriedade e prudência. Tirar 5% dos recursos do FUNDEB, ou seja, da sofrida Educação, e de forma insensata imaginar que seja razoável dar calote no pagamento dos Precatórios, significa admitir dois absurdos que conduzirão o novo e desproposital projeto a mais um atestado de óbito. Da forma como está sendo encaminhado não vejo razoabilidade nas palavras do Presidente: "Estamos buscando recursos com responsabilidade fiscal”. Então, que sejam analisadas e refletidas todas as variáveis e suas consequências fiscais, políticas e sociais, antes de armar um vergonhoso palanque para lançamento de programas que não se enquadram nos limites fiscais. Mas, quando eles querem, fazem e acontece...

Mesmo que existam ações positivas do atual governo, as negativas resultantes da falta de maturidade ou excesso de poder em alguns pontos importantes, têm maculado esses possíveis sucessos. Dizer que o país está há um ano e meio sem indícios de corrupção, não deve ser motivo de glória ou exaltação, porque honestidade e moralidade são atitudes de responsabilidade do governo, e para isso foi eleito.

Portanto, está na hora de parar as sucessivas invenções com o dinheiro público e procurar ler o que na cartilha manda: trabalhar e fazer o melhor pela população, sem preocupação com a paternidade das ideias.

Autor: Adm. Agenor Santos, Pós-Graduação Lato Sensu em Controle, Monitoramento e Avaliação no Setor Público – de Salvador - BA.

NOTA DO AUTOR: É com pesar que registro o falecimento ontem à noite do ilustre amigo e colega JOSÉ RODRIGUES BEZERRA (83 anos, ex-Superintendente do Banco do Brasil na Bahia, e logo após exerceu os cargos de Diretor de Finanças e Chefe de Gabinete da Presidência do BB, em Brasília. A causa não foi COVID.