Restrições ao desmatamento em manguezais e restingas são derrubadas no Conama

Em reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), realizada nesta manhã (28), quatro resoluções que tratavam de preservação ambiental foram derrubadas.

Duas delas, que valiam desde março de 2002 restringiam o desmatamento e a ocupação em áreas de preservação ambiental de vegetação nativa, como restingas e manguezais. 

O Ministério Público Federal participou da reunião, mas não tinha poder de voto. A procuradora Fátima Borghi ressaltou que as mudanças na legislação foram feitas sem as audiências públicas necessárias e que o Conselho Nacional do Meio Ambiente não tinha competência jurídica para a derrubada das resoluções.

Uma das resoluções em questão é a que regulamenta a queima de lixo tóxico, definida em 1999 que proibiam a queima de lixo tóxico em fornos usados para a produção de cimento. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que a queima de lixo tóxico seja feita em ambientes controlados, já que podem causar danos à saúde da população.

Sobre as regras para irrigação, na reunião desta segunda a Confederação Nacional de Agricultura (CNA) argumentou que ela não é "um estabelecimento ou atividade, mas apenas uma tecnologia utilizada para o fornecimento de água para as plantas em quantidade suficiente e no momento certo".

O Greenpeace informou, em nota, que as decisões do Conama nesta segunda são reflexo das mudanças no conselho promovidas pelo ministro Ricardo Salles que restringiram a participação da sociedade civil e elevaram o poder do governo.