Polícia Federal realiza operação em três cidades contra irregularidades no combate à Covid-19

A Polícia Federal de Pernambuco deflagrou, na manhã desta quarta-feira (16), a Operação Desumano com o objetivo de apurar supostas irregularidades em Contratação de Organização Social de Saúde (OSS) para gerenciamento de serviços de saúde pelas Prefeituras do Recife e de Jaboatão dos Guararapes, com recursos provenientes do SUS para ações de combate à Covid-19.

Foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão, sendo 16 no Recife, três em Jaboatão dos Guararapes e um em Olinda, além de um mandado de prisão temporária para o empresário Paulo Magnus.  

De acordo com a PF, levantamentos iniciais efetuados pela Controladoria Geral da União (CGU) identificaram fatores de risco quanto à execução dos valores em que a empresa investigada foi favorecida em decorrência de dois processos de Dispensa de Licitação que, segundo o órgão, os dois municípios somam um valor de R.768.962,91. No Recife, de acordo com a PF, o valor é de R.028.654,07 e em Jaboatão chega a R.740.308,84.

Ainda segundo informações da Polícia Federal, as gestões dos municípios teriam contratado a Organização Social para atuar na terceirização de serviços de saúde, sem que a mesma apresentasse requisitos formais e capacidade operacional, patrimonial e financeira compatíveis com os serviços requisitado.

A PF também apontou que, até o mês de agosto, a prefeitura do Recife havia recebido pelo Fundo Nacional de Saúde, por meio do Fundo Municipal de Saúde, cerca de R$ 95 milhões para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Covid-19 e o município de Jaboatão dos Guararapes (PE), cerca de R$ 32 milhões e que as irregularidades investigadas podem ter ocasionado prejuízos de ordem financeira em virtude de pagamentos indevidos, causadas por desvios de recursos na execução dos contratos.

Segundo a Polícia Federal, as investigações apontaram indícios de participação de grupo econômico já investigado na Operação Assepsia no Rio Grande Norte, o qual, segundo a PF, chefiava uma organização criminosa com atuação em vários estados para o direcionamento de contratação de Organizações Sociais para a administração de hospitais.

Em nota, a Prefeitura do Recife informou que todas as contratações relativas à emergência da pandemia de covid-19 ocorreram dentro da legalidade, e que Instituto Humanize de Assistência e Responsabilidade Social foi a organização  responsável pela gestão do hospital de campanha da Imbiribeira, que ficou aberto durante cinco meses. A gestão ainda comunicou que que envia todos os processos de compras e contratações da pandemia para os órgãos de controle.

A Secretaria de Saúde de Jaboatão dos Guararapes informou que adotou todas as medidas necessárias para regularidade no gasto de recursos públicos e que a contratação da entidade para gerir o hospital de campanha vem sendo devidamente acompanhada desde o início da execução do contrato, em 04 de maio de 2020, pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Segundo a gestão do município, no período de 86 dias, foi pago o valor de R$ 4. 892.872,72, em três parcelas, sendo: a primeira de R$ 3.956.718,14, a segunda R$ 927.854,58 e a terceira R$ 8.300,00.

Em nota, o empresário negou as acusações do Ministério Público Federal e garantiu estar "tranquilo com o resultado das investigações, pois não tem nada a temer".