Governo Federal faz propaganda com fala de Bolsonaro sobre vacina e causa polêmica

A Secretária Especial de Comunicação Social colocou nesta terça-feira, em suas redes sociais, uma peça publicitária com a frase do presidente Jair Bolsonaro “ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina”, alegando uma defesa das “liberdades dos brasileiros”. A frase foi dita pelo presidente na noite de segunda-feira, em conversa com apoiadores, quando uma mulher, que se diz da área da saúde, falou a Bolsonaro que ele não deveria deixar “fazer esse negócio de vacina” porque seria “perigoso”.

A frase além de ir de encontro com uma lei proposta e sancionada pelo próprio governo Bolsonaro, lei nº 13.979/20, chamada “Lei do Coronavírus”, diz que, na situação atual de pandemia, as autoridades podem obrigar a população a ser vacinada, desincentiva ao uso de outras vacinas em um momento em que a cobertura vacinal do Brasil, que sempre foi uma das melhoras do mundo, passa de três anos de queda.

Fora isso, a aplicação de vacinas no país é obrigatória em crianças desde a criação do Programa Nacional de Imunizações, na década de 1970. O Estatuto da Criança e do Adolescente, lei aprovada em 1990, diz em seu artigo 14 que é “É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.”

Pais que deixarem de levar os filhos para a vacinação obrigatória correm o risco de ser multados ou processados por negligência e maus tratos. No caso de adultos –são poucas as vacinas voltadas a esse público– normalmente não são obrigatórias, como a gripe ou a Febre Amarela. No entanto, alguns países impedem, por exemplo, a entrada de pessoas que não são imunizadas contra Febre Amarela. Além disso, o Brasil assume compromissos internacionais, como a da erradicação do sarampo, que obrigam a imunização.

Dados do próprio Ministério da Saúde apontam que nenhuma das 10 vacinas obrigatórias para menores de dois anos atingiram as metas de cobertura em 2019. Entre elas, a poliomielite, que teve cobertura de apenas 82,1% das crianças. Considerada oficialmente erradica no Brasil desde 1994, a doença exige vacinação porque o vírus ainda circula pelo mundo. (Uol)