Reportagem Especial: A sociedade precisa olhar as Câmaras de Vereadores em ano de eleição, afirma especialista

O professor de Gestão Pública da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP) Marco Antônio Teixeira, afirma que “o custo para manter a democracia nunca é alto, mas a sociedade precisa olhar mais para instituições, como as câmaras de vereadores, que manuseiam seus orçamentos com um grau de liberdade enorme”.

“Outro ponto que é preciso ressaltar é o retorno desse valor para a sociedade, quantas dessas câmaras estão, efetivamente, produzindo leis e fiscalizando o Executivo? Em muitas cidades, quem define a atividade legislativa é a própria prefeitura. E, em ano de eleição, praticamente inexiste trabalho legislativo”, diz o especialista.

O vereador é um agente político eleito para representar os interesses do povo na Câmara Legislativa, dentro da esfera municipal. Seu papel é bastante importante: fiscalizar o trabalho do prefeito e cuidar das leis que tratam do interesse da sua cidade.

A função de um vereador não é nada fácil, mas nem tudo é trabalho! Para desempenhar esse importante papel, o vereador recebe não só um salário, mas uma série de outros benefícios. O valor que um vereador pode ganhar de salário depende de diversos fatores: a lei orgânica do município, a Constituição Federal, a receita e o tamanho da população municipal.

Fique sabendo que o salário do seu vereador consta na Lei Orgânica, que é a lei máxima sobre o funcionamento do município. Mas, para determinar quanto será esse salário, deve-se atentar à Constituição. O inciso VI do artigo 29 da Constituição Federal determina que o salário de um vereador depende do salário de um deputado estadual e do tamanho do município. Assim, dependendo do tamanho do município, o salário de um vereador pode variar entre 20% e 75% do salário de um deputado estadual.

Você sabe o custo de cada vereador para o cidadão contribuinte de Juazeiro? Levantamento exclusivo da redeGN mostra que cada edil eleito em Juazeiro ganha quase 11 vezes mais a remuneração do trabalhador que recebe atualmente um salário mínimo mensal.

Segundo o projeto do Orçamento de 2021, enviado ao Congresso Nacional, o salário mínimo será R$ 1.067 em 2021. Diante da pandemia da Covid-19, o beneficio emergencial corresponde a R$ 600,00 e será reduzindo a R$300 reais quando chegará ao fim. Daí se pode comparar o poder financeiro que o contribuinte dá a cada vereador eleitor.

Um vereador eleito para Câmara de Juazeiro, Bahia, ganha subsídio de R$ 12.661,00, fora os benefícios que são garantidos, pois estes valores podem oscilar, pois é garantido, além do salário, os vereadores recebem auxílios para gastos com gabinete e verba indenizatória, diárias e outros valores além de gratificações.

Detalhe: vereador tem direito a funcionários entre efetivos, cargos em comissão e assessores que são pagos pelos contribuintes. 

Este salário são recebidos desde o início de 2017. O salário do prefeito é R$ 25.502,00.  Vice prefeito ganha 19.126,00. Um secretário recebe R$ 11.725,00.

Em Petrolina a remuneração de um vereador da Câmara Municipal gira em torno de treze mil reais, limitada ao teto salarial descrito no artigo 37 da Constituição Federal. Além do salário, o vereador tem acesso a um auxilio  para encargos do gabinete e uma verba anual para pagamento de serviços gráficos, correios, aluguel de carro  e serviços de escritório.

As vantagens de ser um vereador não estão apenas no salário. Além desse rendimento, existem inúmeros outros benefícios, que podem ou não ser monetários.

Uma vantagem bastante importante é a imunidade parlamentar. Ela permite que os vereadores possam expressar livremente as suas opiniões sem sofrer ameaças judiciais que possam limitar seu direito de exercer suas competências. É claro que isso não permite que o vereador possa dizer qualquer coisa, como fazer apologia a crimes ou cometer crimes de ódio.

Outro benefício é a liberdade de exercício de outra profissão. Assim, além de vereador, a pessoa que ocupa esse cargo pode exercer qualquer outra profissão, desde que isso não prejudique suas atividades como vereador. O vereador tem direito ainda a renunciar a seu cargo em qualquer momento que desejar.