Projeto prevê privatização do Aeroporto de Petrolina

Na 6ª Rodada de Concessões Aeroportuárias foi aprovada na 9ª Reunião do Conselho do PPI, por meio da Resolução nº 52, de 08/05/2019, convertida no Decreto nº 9.972, de 14/08/2019.

O projeto em questão trata da concessão para ampliação, manutenção e exploração de 22 aeroportos, distribuídos em três blocos. A concessão desses 22 terminais está alinhada com os propósitos do Plano Nacional de Desestatização (PND), do Plano Geral de Outorgas (PGO) e da Política Nacional de Aviação Civil (PNAC).

O aeroporto de Petrolina Senador Nilo Coelho está na lista das privatizações.

O programa de concessões no setor aeroportuário visa proporcionar investimentos com qualidade e celeridade. A melhoria na prestação dos serviços é percebida desde a primeira rodada de concessões aeroportuárias, em 2011, que originou investimentos significativos nos principais aeroportos da rede brasileira, beneficiando toda a malha aérea e reduzindo os índices de atrasos e cancelamentos a padrões melhores que as referências internacionais.

Sob a ótica gerencial, a gestão privada traz muitos benefícios, pois o setor aeroportuário é muito dinâmico e intensivo na prestação de serviços, incorporando, de forma permanente, novas práticas e tecnologias.

Como potenciais interessados, destacam-se players como operadores aeroportuários, investidores financeiros e outros interessados. A premissa básica será a exigência de investimentos compatíveis com os níveis de serviços estabelecidos, os quais retratarão as efetivas necessidades dos usuários ao longo da vigência do contrato.

Os órgãos envolvidos no processo de concessão dos aeroportos à iniciativa privada são a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), na qualidade de poder concedente, e o Ministério da Infraestrutura (MINFRA), na qualidade de responsável pela elaboração da política setorial e pela condução e aprovação dos estudos.