Município de Afrânio conquista Posto de Atendimento da Receita Federal

O município de Afrânio comunica a chegada do Posto de Atendimento Virtual da Receita Federal do Brasil. O local irá funcionar irá funcionar na sede da prefeitura e será inaugurado em breve. Para que os atendimentos aconteçam da melhor forma, a unidade iniciará os treinamentos a partir desta quarta-feira (26), as 14h30.

Os Postos surgem como uma iniciativa da Receita, em conjunto com as Prefeituras, e têm o objetivo de aumentar a capacidade de atendimento local da RFB por meio das novas possibilidades de atendimento à distância.

O PAV disponibiliza o acesso à várias opções de serviços da Receita e evita, assim, que o cidadão tenha que se deslocar até as Agências em outros municípios.

Com o convênio, o Município irá realizar a triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, através de um Dossiê Digital de Atendimento (DDA), além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal de Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Serão 19 tipos diferentes de serviços aos usuários.

Os serviços que serão oferecidos são:
01 - CAEPF – inscrição ou alteração de dados 02 - Consulta pendência fiscal PF, PJ, Imóvel Rural
03 - Consulta Pendência Malha Fiscal Pessoa Física
04 - Consulta Restituição e Situação DIRPF
05 - Conversão de processo eletrônico para digital
06 - Cópia de processo, exceto de PJ lucro real/presumido/arbitrado
07 - Cópia Declaração e recibos– GFIP, Perdcomp, Dacon, Dmed
08 - Cópia Declaração e recibos - DIRPF
09 - CPF - comprovante de inscrição, inscrição, alteração e regularização
10 - Emissão de documento de arrecadação – DARF e GPS
11 - Impugnação, Recurso, Manifestação de Inconformidade
12 - Juntada de Documentos
13 - Procuração RFB
14 - CNO – inscrição, alteração ou anulação por multiplicidade
15 - Protocolo de documentos
16 - Protocolo de documentos – Certidão de Regularidade Fiscal
17 - Protocolo de documentos – Certidão de Obra
18 - Protocolo de documentos – Retificação de documentos de arrecadação - REDARF/RETGPS
19 - Protocolo de documentos – CNPJ – inscrição, alteração e baixa.