Reportagem Especial: Auxílio emergencial manteve economia ativa em municípios mais pobres

Viver com R$ 7 por dia. Essa é a conta de quem perdeu o emprego e só conseguiu sacar em uma agência da Caixa Econômica o auxílio emergencial de R$ 600 pelo aplicativo de celular.

A redeGN teve acesso a pesquisa realizada pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). O ESTUDO DE AVALIAÇÃO DO PROGRAMA DE AUXÍLIO EMERGENCIAL: UMA ANÁLISE SOBRE FOCALIZAÇÃO E EFICÁCIA A NÍVEL MUNICIPAL é fruto dos trabalhos de Ecio de Farias Costa Ph.D. em Economia pela University of Georgia (EUA) e Marcelo Acioly dos Santos Freire Bacharel em Ciências Econômicas (UFRPE).  

Em meio à pandemia do COVID-19, milhões de brasileiros ficaram em condições econômicas ainda mais difíceis. Os setores de comércio e serviços empregam muitos trabalhadores informais e tiveram suas atividades temporariamente encerradas. Os pequenos prestadores de serviços, comerciantes e toda a mão de obra informal envolvida ficaram, inicialmente, à margem de programas que pudessem ser ofertados pelo Governo. 

A "invisibilidade" dessas pessoas se tornou mais evidente, quando não foi possível identificar possíveis beneficiários de um programa de assistência emergencial para atender prestadores de serviços e comerciantes que atuam na informalidade. Após muitas cobranças políticas e evidências de queda de renda em pesquisas estatísticas, o Governo Federal lançou um programa abrangente de auxílio emergencial para atender toda a população mais vulnerável.

O  Programa  de  Auxílio  Emergencial  (PAE)  foi  instituído  pela  Lei  13.982  em  abril  de  2020 (Imprensa Nacional, 2020a)  e procurou atender inicialmente,  com 3 parcelas iguais  de  R$600,00 (e R$ 1.200,00 para mulheres, chefes de família) pessoas que atendem determinadas características: Usuários do Bolsa Família; Usuários do Cadastro Único, que não contemplados pelo Bolsa Família; Solicitações por Aplicativo  das  pessoas que  não  tenham  vínculo  empregatício ou  se enquadrem  em pré-requisitos  que apontem a situação de vulnerabilidade. Posteriormente, o PAE recebeu uma extensão de prazo para mais R$1.200,00 em duas parcelas de R$600,00, para os meses de julho e agosto de 2020, através do Decreto 10.412 em junho de 2020 (Imprensa Nacional, 2020b)

Segundo um dos autores do estudo, as regiões Norte e Nordeste tiveram maior impacto com o recebimento do auxílio.

Os dados municipais revelam que quando somadas as 5 parcelas, equivale a 10% ou mais do  PIB  para  1.709  municípios  brasileiros,  com  80,4%  desse  montante  localizados  nos  9  Estados  do Nordeste, a  saber: Bahia  (324), Piauí (200),  Maranhão (192),  Paraíba (186),  Ceará (138), Pernambuco (131), Rio Grande do Norte (103), Alagoas (57) e Sergipe (44).

Ainda nesse aspecto, os dados evidenciam um agrupamento menor de 92 municípios com o PAE, quando somadas as 5 parcelas, equivalendo a 20% ou mais do PIB, com o caso extremo de Santarém Novo (PA) com um volume estimado em 27,2% do PIB municipal, mas com  elevada representação de 3 Estados  do Nordeste, que juntos  representam 84,8%,  a saber: Maranhão (39), Piauí  (18) e Bahia (21). Isto leva  a crer que, para alguns  municípios  das regiões menos  desenvolvidas,  o  PAE  trará  a  sensação  de  que  a  crise  econômica  do  COVID-19  não  impôs consequências negativas.

“Se for olhar o impacto sobre o PIB ou sobre a massa de rendimentos das famílias, tem vários municípios de estados do Norte e do Nordeste que se beneficiam bastante, como o Pará e o Maranhão. No estudo, a gente apresenta uma relação desses estados, onde tem [lugar] que o impacto sobre o PIB do estado chega a ser mais de 8% e, em nível de município, tem alguns que chega a ter impacto de 27%”, explicou o professor de economia da UFPE, Ecio Costa.

Ainda de acordo com o estudo, apesar de o estado de São Paulo ser o maior recebedor de recursos, em termos absolutos, quando comparado com o tamanho da sua economia e o impacto sobre o PIB, sua posição é de 25º. O estado mais beneficiado é o Maranhão, com algo em torno de 5% do seu PIB. “Os municípios das regiões Sul e Sudeste são os menos impactados relativamente analisando, ou seja, como percentual do PIB”, apontou Costa.

Para o pesquisador, o que mais chamou a atenção na pesquisa foi a eficácia e o foco da política. “A política vai diretamente na família dos municípios mais pobres das regiões mais pobres do Brasil e traz um impacto significativo para esses municípios, justamente pela forma como está sendo conduzida: não há intermediários, é uma transferência de recursos direta para essas pessoas que mais precisam, quer sejam cadastrados no Bolsa Família, Cadastro Único e também os informais. Então, traz realmente um impacto significativo tanto nas famílias mais pobres, como nos municípios que mais necessitam”, analisou.

Com relação à utilização do dinheiro, o professor diz que a verba tem sido utilizada de forma bem pulverizada. “Em geral, as famílias gastam com alimentação, vestuário, pagamento de contas, compra de itens para a casa, de forma que teremos isso bem pulverizado. São milhões de pessoas recebendo esses recursos distribuídos ao longo do país como um todo, fazendo com que tenham a liberdade para gastar como bem entender”, finalizou.