Vereador Paulo Valgueiro cobra da Prefeitura de Petrolina resposta ao requerimento de informações sobre o endividamento do município

Dois anos se passaram e o vereador de Petrolina Paulo Valgueiro continua aguardando resposta do Governo Miguel Coelho sobre o requerimento que pede informações da situação financeira do município.

Em 20 de setembro de 2018, por meio do requerimento n° 192/2018, Valgueiro solicitou o detalhamento do endividamento do município de Petrolina, mas, até o momento, o pedido não foi atendido pela gestão municipal, que insiste em descumprir os princípios da publicidade e da transparência dos atos públicos e do direito à informação, exigidos pela Constituição Federal e pela Lei nº 12.527/2011, de Acesso à Informação, quando, injustificadamente, não disponibiliza dados completos e atualizados referentes às despesas e receitas do município para consulta pública no Portal de Transparência.

À época, Valgueiro solicitou a listagem dos credores, descrição dos valores depositados em 2017 e 2018 e a previsão de pagamento de precatórios do município até este ano, além da listagem dos empréstimos e financiamentos ativos onde consta o município de Petrolina como devedor, com a descrição dos valores adimplidos e a vencer.

É de conhecimento geral que o Prefeito Miguel Coelho fez dois empréstimos junto à Caixa Econômica Federal (CEF), alegando que seriam destinados à pavimentação de ruas e avenidas de Petrolina e, somados, os valores chegam a quase R$ 100 milhões. O próprio prefeito divulgou nas suas redes sociais a importância da assinatura dos empréstimos, gabando-se de ter conseguido o maior financiamento da história de Petrolina para obras de infraestrutura que, somando os recursos investidos e outros garantidos até 2020, totalizariam um valor superior a R$ 280 milhões, mas não vem prestando contas do uso e destinação desses recursos, como manda a lei.

“Nós solicitamos essas informações após o primeiro ano da gestão e agora, em 2020, depois de empréstimos para pavimentação e obras no município Petrolina, com certeza Petrolina tem dívidas ativas preocupantes, o que faz a gente questionar onde está essa força política. Essa gestão tem trazido prejuízos financeiros para as contas públicas de Petrolina e, no exercício do cargo de vereador, temos a missão de zelar pelo erário público, temos a obrigação de fiscalizar as ações do Poder Executivo, porque foi para isso que o povo de Petrolina me elegeu”, frisa Valgueiro.

Valgueiro lembra que, recentemente, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu um Alerta de Responsabilização à Prefeitura de Petrolina pela falta de transparência. O órgão fiscalizador alega que constam erros e irregularidades no portal da transparência do município e que Petrolina omite informações sobre os gastos públicos durante a pandemia do Covid-19.