Artigo - A nudez periférica

Água limpa e Saneamento Básico são direitos de todos e não mercadorias!!!

Entender esse universo tão carente: Abastecimento de água potável, esgotamento sanitário; manejo de resíduos sólidos; drenagem das águas pluviais urbanas, considerados eixos fundamentais para os serviços ligado ao saneamento básico e qualidade ambiental para toda população periféricas invisíveis na nossa sociedade.

O PL 4162/2019 altera as regras para o fornecimento de água e de esgoto, o que facilitará a privatização da água. Além disso, ainda prorrogará o prazo para o fim dos lixões. Se sancionada a Lei, a privatização do serviço pode impedir o acesso a estes serviços por uma parte da população.

Isso implicará na ampliação da exclusão da população mais pobre agravando ainda mais as desigualdades no Brasil.

O PL estabelece um novo marco regulatório para o saneamento e atende interesse de multinacionais em transformar esse bem tão precioso em produção e riqueza. Ex: Coca-cola, Nestlé, Suez Lyonnaise.

Além da perversidade da Lei, pensando na lógica do mercado em atrair investimento do setor privado foram barrados 11 trechos entre os quais o polêmico Art. 16, que garantia aos governos locais até 2022, a continuidade dos chamados contratos de programa e o subsídio cruzado para empresas estatais.

Essa medida causa impacto profundo na vida de todos nós mulheres.

As populações pobres não podem pagar tarifa e é na periferia onde ocorre a maior inadimplência e onde também se dá o maior número de mortes por contaminação da água e ausência de esgoto.

Na nossa caminhada buscando entender essa lógica perversa do capital, sem cumprir sua função social uma das nossas bandeiras de luta, era a criação do Fundo Nacional de Saneamento, que criaria mecanismo de mexer na estrutura tarifária baseado no subsídio cruzado criando o subsídio direto. Observando a relação existente entre acesso aos serviços públicos de saneamento básico e disponibilidade de renda, os extratos sociais mais pobres não podem por não ter condições de pagar as tarifas cobradas serem excluídas do sistema.

Daí, a sua nudez. Venceu o capital? O racismo estrutural evidente privando, com suas forças retrogradas e imperialista, deixa cair suas máscaras em marcha a uma guerra implacável do lucro. Não há visão de ganho político e de cunho social, só o mercadológico. É só o começo de uma guerra planetária e de interesses. O desmantelamento das empresas estatais e um estado mínimo de direito.

Caso aprovado como está a lei privatiza esse serviço essencial que é o Saneamento Básico, seguindo a lógica do mercado, gerando ainda mais desigualdades regionais em lugares “pouco atrativo” para empresas e desigualdades sociais uma vez que o custo desse serviço poderá ser repassado para as famílias em todos os cantos do país.

De qualquer formar a falta de Saneamento Básico compromete a saúde das mulheres brasileiras afetando a sua produtividade em suas atividades econômicas, como também em relação a educação, renda e bem-estar.

Segundo pesquisa (BRK), 1,5 milhões de brasileiros não tem banheiro em casa e a renda daquelas que não tem é 74% menor do que a das demais. A esse total, mais de 70% delas estão concentradas na região nordeste, o que comprova a desigualdade territorial no acesso ao Saneamento Básico no Brasil e 25% de meninas menores sem acesso a banheiro comprometendo seu empenho na educação.

Preocupante é saber que estamos muito distante do que almejamos: Doze milhões de mulheres contam com um abastecimento intermitente, sendo 68% pardas ou negras.

O Brasil caminha na contramão em relação a esses bem de serviços a exemplo de cidades como Atlanta, Berlim, Paris, Budapeste, Buenos Aires e La Paz recorreram a privatização de seus sistemas de água e saneamento e decidiram voltar atrás.

No Chile, a privatização da água em 1981 levou a consequências drásticas.

A guerra da água da Bolívia também conhecida como guerra da água de Cochabamba, ocorreu uma revolta em 2000, contra a privatização do sistema municipal da gestão de água e cobrança de tarifas absurdas dobradas pela empresa del Tunari (filial do grupo norte americano Bechtel).

Vamos nos dar as mãos na construção de políticas públicas que nos garante um futuro sustentável e vida digna para nossos filhos e netos.

# Por nenhum direito a menos.

Suely Nelson Argôlo

Assistente Social, Ms Sociologia Rural, Ambientalista, Conselheira de Mulheres e Direitos Humanos/ Sindicalista.