1º Cartório de Notas de Juazeiro realiza primeira escritura digital de compra e venda de imóvel

Por intermédio dos novos recursos tecnológicos, na terça-feira (13.07), o 1º Cartório de Notas de Juazeiro realizou a primeira escritura de compra e venda de imóvel de forma híbrida, ou seja, uma das partes assinou a escritura de modo digital remotamente e a outra presencialmente.

O procedimento envolveu os vendedores Gabriela S. Habib Nunes e Cássio P.  Nunes que residem em Portugal e precisaram formalizar a venda do imóvel, situado no município de Petrolina (PE), por meio de escritura pública, ao servidor público, Oscar Delfino de C. Neto, que tem domicílio em Juazeiro e assinou a escritura presencialmente. 

Essa inovação foi regulamentada a nível nacional pelo Provimento nº 100/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que permitiu a prática de atos notariais eletrônicos, a exemplo de escrituras públicas e procurações públicas, de maneira totalmente digital ou híbrida, utilizando a Plataforma do e-Notariado (www.e-notariado.org.br) e criando a Matrícula Notarial Eletrônica-MNE. 

Segundo o comprador do imóvel, o atendimento prestado pelo 1º Cartório de Notas de Juazeiro-BA atendeu suas expectativas, principalmente no que diz respeito à assinatura de escritura pública por meio de certificado digital. "Foi uma surpresa muito bem-vinda, ainda mais pelo fato de parte dos envolvidos na negociação residir em Portugal. É uma inovação relevante em uma época na qual a locomoção está restrita pelo COVID-19", ressaltou Neto .

O procedimento por videoconferência foi realizado pela tabeliã do 1º Cartório de Notas de Juazeiro, Cláudia Araújo, que utilizou a plataforma do e-Notariado para proceder à identificação dos envolvidos, o reconhecimento de suas capacidades e concordância para a formalização do ato.

Segundo a Tabeliã, a escritura eletrônica é um marco na história.  Cláudia destacou que por meio do acervo da serventia, fundada em 1835, é possível acompanhar toda a evolução do notariado. 

"Possuímos no nosso acervo desde de escrituras manuscritas em canetas simples de molhar no tinteiro; as escritas em máquinas de datilografia, as digitadas em computador impressas fisicamente e, agora em 2020, as escrituras digitais que podem ser assinadas remotamente pelos participantes em qualquer parte do mundo e confirmada por meio de videoconferência, garantindo toda a segurança jurídica do processo", destacou a notária. 

Assim como Gabriela e Cássio, o primeiro passo que qualquer pessoa deve dar para realizar atos em cartório de forma eletrônica, é entrar em contato com um cartório de notas. O escrevente ou preposto autorizado explicará sobre a obrigatoriedade de possuir um certificado digital notarizado (e-notarial) ou certificado digital E-CPF nos padrões da ICP-Brasil, além de informar quais documentos deverão ser apresentados eletronicamente para realizar determinado ato e, por fim, será agendado um horário para realizar a videoconferência.

1° Cartório de Notas de Juazeiro: Fundado em 17 de setembro de 1835, o 1º Cartório de Notas de Juazeiro fica localizado na Rua Cícero Feitosa, nº 427, bairro Alagadiço, em frente ao Fórum. É administrado pela tabeliã Cláudia Araújo, que assumiu a titularidade no ano de 2006, mediante aprovação em concurso público.