Curaçá é exemplo de transparência na gestão dos recursos de combate ao Covid-19, diz TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios, TCM-BA, divulgou nesta quinta-feira (9) o resultado de levantamento sobre gastos realizados pelos municípios com o combate à pandemia do coronavírus. 

Curaçá, na região Norte do estado, está na lista dos pouquíssimos municípios baianos que cumpriram rigorosamente os requisitos exigidos pela Lei de Acesso à Informação e pela Lei 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência na saúde pública”, conforme declaração do presidente da corte, conselheiro Plínio Carneiro Filho.

De acordo com o TCM 86% dos municípios baianos não cumpriram as exigências legais: “Dos 417 municípios baianos, nada menos que 359 não cumprem as exigências legais para dar transparência aos gastos que estão sendo realizados para o combate da pandemia da Covid-19”, apontou o estudo.

O TCM revelou ainda que “apenas 16 prefeituras, ou seja, 4% do total, têm cumprido plenamente o dever de informar sobre os gastos realizados contra a pandemia”, incluindo Curaçá entre os municípios que deram exemplo de excelência na gestão dos recuros.

De acordo com o estudo, 359 municípios (86% do total) não atenderam as exigências legais; 42 prefeituras (10%) atenderam apenas parcialmente as exigências da legislação; e apenas 16 prefeituras (4%), dentre estas Curaçá, atenderam plenamente as exigências impostas pelas leis que disciplinam a matéria. 

O prefeito de Curaçá, Pedro Oliveira, disse que recebeu a informação sem surpresas, destacando que a transparência é um dos requisitos que a gestão procura cumprir sempre, mas com a alegria de ver o município sendo exemplo para um órgão respeitado como é o Tribunal de Contas dos Municípios: “Ser transparente com a coisa pública é uma regra que não abrimos mão, é uma obrigação, mas nos honra muito ver Curaçá sendo citada como exemplo de boa gestão no uso dos recursos públicos. Curaçá, que já vinha sendo citada pelo belíssimo trabalho realizado na contenção da pandemia, pode se orgulhar, também, pelo exemplo de transparência e zelo na gestão dos recursos destinados a salvar vidas”, reforçou.