Túlio Gadêlha apresenta projeto para barrar transferência de R$ 83,9 milhões do Bolsa Família para a Secom

O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) apresentou, nesta sexta-feira (05), Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar a transferência de R$ 83.904.162,00 do Programa Bolsa Família, voltado ao Nordeste, para atender a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República. O repasse foi publicado, na quinta-feira (04), no Diário Oficial da União (DOU).

"É inadmissível que em pleno esforço para garantir renda às famílias mais pobres, como parte da estratégia de combate ao surto de coronavírus, a presidência da República desvie recursos destinados ao combate à extrema pobreza para o serviço de propaganda do governo", diz. "Mais grave ainda se torna a destinação desses recursos para a Comunicação Social diante das notícias de que a publicidade oficial irrigou sites e redes sociais de Fake News", acrescenta.

Gadêlha é vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minoria e membro da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News, esta última identificou nesta semana 2.065.479 anúncios do governo em 843 canais considerados inadequados – entre eles, sites que divulgam Fake News e outros com conteúdo pornográfico.

Anteriormente, o governo Bolsonaro já havia tentando retirar recursos do programa de assistência social aos mais necessitados da região Nordeste. No entanto, em março passado, o ministro Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, determinou que o governo suspendesse os cortes no programa durante o estado de calamidade pública. "No mínimo, a mudança da destinação demonstra uma total insensibilidade do Poder Executivo em relação às reais necessidades do povo brasileiro", afirma.