Depois do anúncio do novo decreto municipal realizado na última sexta-feira (29), a Prefeitura de Petrolina reforça junto à população os protocolos de prevenção ao novo coronavírus.
Tais medidas visam uma maior segurança para a retomada gradual das atividades econômicas na cidade e que devem ser seguidas, obrigatoriamente, a partir desta segunda-feira, 1º de junho.
No artigo 17º do decreto municipal nº 037/2020 estão descritos os protocolos obrigatórios a serem acatados pela população com o intuito de preservar a saúde de todos os cidadãos. Vale ressaltar que, caso tais medidas não sejam seguidas, as fases de retomada poderão sofrer alterações, seja no tocante às datas de retomada, bem como dos tetos de ocupação, com a troca de bandeiras que determinam a porcentagem de funcionamento dos mais variados seguimentos.
Deve-se, de maneira obrigatória, atentar para: utilização de máscara; distanciamento de no mínimo 1 metro entre pessoas; observância de teto de ocupação seguindo as bandeiras de 50%, 75% e 100% e suas respectivas fases de aplicação); higienização das mãos, ambientes e objetos; utilização de EPI; proteção de grupos de risco no trabalho; afastamento de casos positivos ou suspeitos; cuidados no atendimento ao público; atendimento diferenciado para grupo de riscos; restrição específica à atividade; monitoramento de temperatura; testagem dos colaboradores e uso do aplicativo móvel "DYCOVID" desenvolvido pelo Ministério Público de Pernambuco em parceria com o Governo de Pernambuco e disponível de maneira gratuita para Android e IOS.
A partir da próxima semana, quando a fiscalização não terá mais cunho educativo, caso não sejam seguidas as medidas preventivas, o estabelecimento que as descumprir poderá ter seu alvará de funcionamento cassado ou suspenso podendo ainda os responsáveis receberem multas e outras penalidades como condução à delegacia de Polícia Civil para adoção das medidas legais cabíveis a cada caso.
O Decreto Municipal nº 037/2020 publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município do dia 29 de maio está disponível no link: https://doem.org.br/pe/petrolina.
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