Petrolina: Empresa Joafra emite nota contra ação da Ammpla

A empresa Joafra enviou nota e fotos a este noticioso contestando alegações da Ammpla sobre a linha de transporte coletivo Petrolina/Juazeiro. Confira:

JOAFRA TRANSPORTES vem esclarecer alguns fatos sobre a linha Petrolina/Juazeiro, a linha de transporte coletivo mais antiga da região, existente há décadas, já que a AMMPLA DIVULGOU INFORMAÇÃO MENTIROSA em um blog de Petrolina.

No dia 25/03/2020, foi publicada portaria pela AMMPLA, autarquia de trânsito e transporte do município de Petrolina, de nº 006. Essa portaria restringiu o itinerário da referida linha apenas até a rodoviária, sob a alegação de prevenção ao COVID-19, o que de pronto foi rechaçado, haja vista que ao contrário do que alegaram, o cidadão teria de pegar dois ou três ônibus, correndo muito mais risco do que pegar apenas um e chegar a seu destino, além do aumento do custo, já que da maneira que a prefeitura de Petrolina queria o usurário teria de pagar duas ou três passagens.

A empresa, inconformada pela ilegalidade da medida, se socorreu ao judiciário, mostrando que a população estava sendo prejudicada e posta em riscos desnecessários, tendo o Desembargador Federal, após verificar que o usuário estava correndo riscos e sendo penalizado economicamente, concedido liminar para que a empresa voltasse a operar os itinerários anteriores.

Uma semana após, o município de Petrolina, através da AMMPLA, publicou nova portaria, dessa vez proibindo que a empresa adentrasse o município, ficando apenas a EMPRESA ATLÂNTICO AUTORIZADA A CIRCULAR NAS RUAS DE PETROLINA, conforme a portaria 013 de 18 de maio de 2020; Entre outros considerandos, o que chama mais atenção é:

CONSIDERANDO o contrato 350/2019, decorrente do processo Administrativo de nº 021/2019, Concorrência Pública nº 003/2019, que firmou a concessão do serviço público de transporte coletivo pela EMPRESA ATLÂNTICO TRANSPORTES LTDA dentro do município de Petrolina;

RESOLVE

Art. 1º Fica tão somente autorizado a empresa concessionária de transporte coletivo a utilizar as vias INTRAMUNICIPAIS, bem como os pontos de embarque e desembarque de passageiros.

Art. 2º O descumprimento do artigo anterior implicará em remoção do veículo ao depósito do órgão competente. Grifos nossos.

Na data de 21/05/2020, dia da publicação da portaria, foi apreendido veículo da Joafra Transportes que estava em operação, sendo os passageiros obrigados a realizar a troca de ônibus para um dos veículos da EMPRESA ATLÂNTICO. Foi emitido auto de infração alegando descumprimento da Portaria nº 013 de 18 de março de 2020. (Em anexo)

Portanto a Joafra parou de operar a linha por ter tido seu veículo apreendido sob forte força coercitiva da polícia militar, agentes de trânsito e fiscais de transporte da Ammpla, ou seja, a JOAFRA não parou de operar a linha por vontade própria como o município informou, parou para não ter mais veículos apreendidos.

Não entendemos o porquê de estarem prejudicando tanto a população, colocando-a a riscos desnecessários de contágio do COVID-19, bem como forçando-a a pagar até três vezes mais para fazer seu deslocamento.

Salientamos que o descumprimento da ordem judicial já foi informada ao Desembargador Federal, descumprimento este que configura crime comum tipificado no art. 300 do Código Penal, e que as demais providencias serão tomadas pelo abuso de autoridade praticado.

Juazeiro/BA, 26 de maio de 2020.

Atenciosamente,

JOAFRA TRANSPORTES

Portaria Ammpla

Decisão - concedida tutela antecipada - JOAFRA