SecultBA participa de web conferência sobre Lei de Emergência Cultural

Aconteceu na noite desta segunda-feira (18) a Web conferência Lei de Emergência Cultural dirigida a Secretárias(os) e dirigentes municipais e estaduais de cultura.

Representando a Secretaria de Cultura do Estado da Bahia, secretária de Cultura e presidente do Fórum de Secretários e Dirigentes de Cultura do Nordeste, Arany Santana, foi uma das participantes desta discussão de grande importância para milhares de trabalhadores da cultura.

Foram mais de 200 inscrições realizadas para o debate, com a presença de parlamentares, lideranças de movimentos sociais e culturais, secretários e dirigentes de cultura dos estados e municípios de todo o país. A transmissão ao vivo pôde ser publicamente acompanhada no YouTube através do canal Emergência Cultural, e foi retransmitida no facebook da SecultBA.

O objetivo do encontro, que dá continuidade a uma série de webconferências que já reuniu mobilizadores culturais, conselhos estaduais e municipais de cultura, é fortalecer a articulação para a aprovação da Lei de Emergência Cultural pelo Congresso Nacional. Entre os principais tópicos desta lei, está o repasse de R$ 10 mil a espaços culturais e artísticos; desoneração de tributos, como conta de luz, água e gás desses espaços; desbloqueio do Fundo Nacional de Cultura, que tem recursos; criação de linhas de crédito a juros zero para o setor; descentralização de recursos para os estados e municípios; realização de editais e políticas de apoio e transferência de renda para artistas, produtores e trabalhadores da cultura.

No último dia 05 de maio, a SecultBA foi um dos 26 órgãos estaduais de cultura do país a assinar a Carta aberta de apoio à Criação da Lei Nacional de Emergência Cultural, lançada pelo Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura. Os esforços em torno da lei também pautaram o Fórum de Secretários e Dirigentes de Cultura do Nordeste, durante reunião virtual realizada no dia 06.

O projeto de lei em tramitação está apoiado na escuta da sociedade civil, movimentos sociais e dos entes federados através dos Fóruns de Secretários e dirigentes de cultura de todo pais. Este processo participativo vem sendo demonstrado na prática por ações como a web conferência, comprovando a capacidade da cultura de promover união e consenso. As colaborações diversas foram incorporadas, resultando em um PL que representa as demandas urgentes apresentadas, e em torno do qual os órgãos estaduais, municipais, sociedade civil e as variadas frentes unem forças pela votação e aprovação.

Lei de Emergência Cultural (PL 1075/2020) – Projeto de Lei que tramita no Congresso Nacional e reuniu os PLs que propõem medidas de apoio emergencial para o setor cultural no Brasil, beneficiando artistas, espaços culturais, teatros independentes, academias de arte, bibliotecas comunitárias, circos itinerantes, Pontos de Cultura, etc. Entre as medidas previstas estão a liberação de recursos do Fundo Nacional de Cultura para estados e municípios, políticas de transferência de renda e realização de editais, além de outras medidas de proteção social a trabalhadores e profissionais do setor cultural.