STF avisa Bolsonaro sobre pedido para Maia abrir processo de impeachment

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), sobre um mandado de segurança que está na corte que pede a instauração de um processo de impeachment na Câmara. A intimação foi enviada nesta sexta-feira (15). 

No caso, com o comunicado, Bolsonaro pode se manifestar e questionar a ação, caso ele deseje. “Manda que o Oficial de Justiça cite o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, com endereço no Palácio do Planalto, Praça dos Três Poderes, Brasília/DF, para, na condição de litisconsorte passivo necessário, integrar a relação processual e, querendo, contestar o pedido”, diz a citação. 

Na terça-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, enviou um pedido ao ministro Celso de Mello para que o ministro rejeite a ação. No ofício, Maia afirmou que a abertura de um processo causaria “efeito paralisante em relação a todos os outros temas de elevado interesse público”.

"É fato que o princípio republicano pressupõe a responsabilidade efetiva de todos, e o presidente da República não é exceção. Mas o impeachment é uma solução extrema: o primeiro juiz das autoridades eleitas numa democracia deve ser sempre o voto popular", afirmou. 

Em abril, o ministro intimou Maia para se manifestar sobre eventual omissão da Câmara em dar tramitação ao pedido de abertura de processo por crime de responsabilidade contra o presidente Jair Bolsonaro. O ministro também enviou uma citação ao presidente já que ele poderá ser afetado no processo.

A decisão se deu em mandado de segurança protocolado no início de abril pelos advogados Thiago Santos Aguiar de Pádua e José Rossini Campos do Couto Correa — o primeiro é ex-assessor da ministra do STF Rosa Weber e o segundo, ex-conselheiro da OAB. Eles pretendem que o Supremo obrigue Maia a analisar em 15 dias um pedido de impeachment apresentado à Câmara.

Os advogados acusam o presidente de quebra de decoro, um crime de responsabilidade. Pedem, ainda, que Bolsonaro seja impedido de promover aglomerações e que apresente seus exames negativos para o coronavírus. Na ação, eles alegam omissão do presidente da Câmara dos Deputados em dar tramitação ao pedido de abertura de processo por crime de responsabilidade.

“Esse período de inércia do presidente da Câmara não se mostra mais razoável, considerando que o presidente da República, ciente das inúmeras denúncias formuladas contra ele em razão do cometimento de atos que, em tese, configuram crime de responsabilidade, passou a travar uma disputa pessoal com governadores e com os próprios Poderes Constituídos, em especial o Poder Legislativo e este Supremo Tribunal, caracterizando o justo receito da reiteração delitiva”, diz trecho da ação.