Emenda estende renda emergencial básica para agricultores familiares

Os agricultores familiares devem ser incluídos no rol de beneficiários da Renda Básica Emergencial. A proposta é de autoria dos deputados federais Danilo Cabral e Vilson da Fetaemg, ambos do PSB, que protocolaram uma emenda ao projeto de lei 873/2020. O texto, oriundo do Senado, amplia o alcance do auxílio emergencial de R$ 600 a ser pago a trabalhadores informais de baixa renda durante a pandemia de coronavírus e está na pauta da sessão de hoje (15) da Câmara Federal. 

Segundo os parlamentares socialistas, o projeto, ao incluir os agricultores familiares, restringiu-se àqueles que possuem cadastro no CAF - Cadastro Nacional da Agricultura Familiar. "Ocorre que esse cadastro não foi implementado, o que será prejudicial a esses trabalhadores e trabalhadores, que tanto contribui para a economia do país e para o abastecimento de alimentos saudável na mesa da população", justifica Vilson da Fetaemg. 

Danilo Cabral afirma que a emenda modificativa atenderá todos os agricultores e as agricultoras familiares, responsáveis por 70% da alimentação do país, bem como os arrendatários, extrativistas, silvicultores, beneficiários dos programas de crédito-fundiário, assentados da reforma agrária, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, não fiquem de fora do auxílio emergencial. 

"O acesso ao auxílio emergencial dará o mínimo de dignidade e condições para que os agricultores familiares continuem contribuindo com o país, visto que a redução na renda das famílias consumidoras aliada às dificuldades de comercialização dos seus produtos, a interrupção do funcionamento de feiras e restaurantes, compromete, significativamente, a situação financeira destes trabalhadores e trabalhadoras", completa Danilo Cabral. 

Pernambuco, de acordo com dados do IBGE, é o estado que tem a maior proporção de área ocupada pela agricultura familiar do Brasil (51%). Existem 281 mil estabelecimentos agropecuários no estado. Destes, 232.611 são de agricultura familiar. Para um estabelecimento ser considerado nesse segmento, entre outras coisas, metade da força de trabalho precisa ser familiar, metade da renda do domicílio deve ser proveniente da atividade e a gestão de atividade precisa ser da família. Estima-se que o estado tenha 1,1 milhão de agricultores de base familiar.

Apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o projeto 873/2020 foi aprovado pelo Senado e seguiu para a Câmara dos Deputados, onde tramita em regime de urgência.