Brasil pedirá estado de calamidade pública

O presidente Jair Bolsonaro enviará nesta quarta-feira (18) um pedido de reconhecimento do estado de calamidade pública ao Congresso para enfrentar a epidemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2) no Brasil, informa o próprio governo.

Com a medida, que deve durar até o último dia deste ano, o governo estará livre de cumprir as metas fiscais e não precisará pensar em contingenciamento de despesas. Porém, o teto de gastos e a regra de ouro (que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes) estarão mantidas.

"Em virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação, o Governo Federal solicitará ao Congresso Nacional o reconhecimento de Estado de Calamidade Pública. A medida terá efeito até 31 de dezembro de 2020", diz em nota divulgada pela Secretaria Especial de Comunicação da Presidência.

Apesar de considerar a pandemia mundial uma "histeria", através de nota, o presidente informou que tomará medidas sobre limitações das fronteiras brasileiras para o tráfego de pessoas — o transporte de mercadorias será mantido integralmente. A medida deve entrar na pauta dos congressistas em caráter de urgência. Os presidentes das duas casas, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), já informaram que apoiarão o pedido, que precisará receber aprovação nas duas Casas.

A mudança de postura da Presidência vem após duras críticas de Maia e de diversos representantes dos Poderes constituídos sobre a falta de ação de Bolsonaro para atuar na prevenção da epidemia — bem como sobre a aparição pública do mandatário, no último domingo (15), em meio a uma manifestação a favor do seu governo.

Durante uma viagem a Miami (EUA), há cerca de duas semanas, 13 membros da comitiva presidencial deram positivo para o coronavírus. Bolsonaro fez um primeiro teste, o qual teria dado negativo, segundo informações divulgadas por ele. No entanto, nesta terça-feira (17), ele foi submetido a um segundo teste para confirmar se contraiu ou não a doença.

Pelas redes sociais, o presidente afirmou que não contraiu o vírus. "Informo que meu 2º teste para Covid-19 deu negativo. Boa noite a todos", escreveu no Twitter sem, novamente, apresentar documentação.

Até o momento, o Brasil tem 291 casos confirmados da doença e uma morte confirmada — com outras suspeitas em análise.