Em audiência pública no Congresso Nacional, Governo de Pernambuco volta a cobrar ampliação de benefício a pescadores

Representando o Governo de Pernambuco, o secretário de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto, participou nesta terça-feira (18), em Brasília, de audiência pública promovida pela Comissão Mista criada no Congresso Nacional para avaliar a Medida Provisória 908, que instituiu o pagamento do Auxílio Pecuniário Emergencial aos pescadores prejudicados pelas manchas de óleo que atingiram o litoral do Nordeste no segundo semestre do ano passado. 

Pernambuco, que foi o primeiro estado a alertar que a medida anunciada pelo Governo Federal seria insuficiente para atender todos os pescadores prejudicados, voltou a cobrar a ampliação da medida e a adoção de outras ações previstas no Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo (PNC).

"Em Pernambuco temos 7.952 pescadores inscritos no Regime Geral da Atividade Pesqueira (RGP) nos 16 municípios litorâneos do estado, mas o IBAMA resolveu excluir do benefício os pescadores de Abreu e Lima, Itapissuma e Igarassu, o que reduziu esse número para 6.505. Para complicar ainda mais, já que as atualizações do RGP estão suspensas desde 2015, a União limitou o pagamento apenas aos que estão com o registro ativo, restringindo os beneficiados a 4.236 pescadores", explicou Dilson. 

Além de não abranger todos os pescadores artesanais com RGP, mais profissionais foram excluídos do benefício por não possuírem o registro. "Segundo o cadastramento realizado por 27 entidades pesqueiras, com apoio do Comitê Gestor da Pesca Artesanal do Estado, coordenado pela Semas (Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade), e pelas prefeituras envolvidas, o litoral pernambucanos possui hoje mais de 12 mil  pessoas sobrevivendo da atividade no litoral, o que significa um universo de quase 8 mil pescadores excluídos", acrescentou o secretário, único gestor estadual convidado para a audiência. 

IMPACTOS 

A chegada do óleo ao litoral nordestino paralisou completamente as vendas de peixes e frutos do mar no estado. "A falta de informações levou a população a evitar o consumo de pescados, mesmo sem nenhuma orientação oficial para que isso fosse feito. Nesse contexto, o estado decidiu contratar o Laboratório de Estudos Marinhos e Ambientais (LabMAM), do Rio, para realizar a análise da presença de HPAs (hidrocarbonetos policíclicos saturados) nos peixes, crustáceos, ostras e mariscos do nosso litoral e que, ao final, atestou a segurança do consumo dos nossos pescados", lembrou Dilson. 

O secretário destaca que o Governo de Pernambuco precisou arcar com os custos da contratação do LabMAM, assim como de uma série de pesquisas e ações de mitigação que somam pelo menos R$ 4,5 milhões.  "De acordo com o PNC, esses custos deveriam ser custeados pela União até que fosse possível descobrir o responsável pela poluição, o que não foi feito até agora nem sabemos se ainda se tem interesse em identificar", concluiu. 

O cronograma de trabalho da comissão prevê a apresentação e votação do relatório final dos trabalhos no próximo dia 10 de março. Ao todo, a MP 908 recebeu 88 emendas, a grande maioria propondo a extensão do benefício para aos pescadores artesanais que não foram contemplados pela MP.