Paulo Valgueiro apresenta sete Projetos de Lei voltados à Educação de Petrolina

A Educação sempre foi tema das proposições do vereador Paulo Valgueiro na Casa Plínio Amorim, durante os três anos de sua vida pública como representante do povo que o elegeu. Atento às demandas dos estudantes e dos pais de crianças do ensino infantil, por diversas vezes, Valgueiro pautou o assunto nas sessões ordinárias com vistas às melhorias da educação para crianças e jovens petrolinenses.

Desde o início de sua legislatura vem apresentado sugestões, requerimentos, indicações, debates e projetos voltados para a educação municipal. Em 2017, logo no início da sua missão como homem público, Valgueiro apresentou o Projeto de Lei nº 027, para o disciplinamento do serviço de transporte escolar com a criação do condutor auxiliar e monitor. O projeto definiria como transporte escolar aquele padronizado para este tipo de atividade e utilizado exclusivamente para o transporte de estudantes.

“Atentos a segurança do alunado do nosso município propusemos essa lei para garantir a trafegabilidade segura do alunado para as suas unidades de ensino, obrigando o permissionário a manter no veículo, durante o trajeto da casa/escola/casa uma lista atualizada dos passageiros com a identificação do aluno, o endereço, o telefone para contato com os pais ou responsáveis e da escola para a qual está sendo transportado o aluno, e ainda, o documentos de alvará, licenças e laudo de inspeção veicular à disposição da fiscalização”, explica.

Ainda em 2017, Valgueiro apresentou o Projeto de Lei para a criação do Programa Empresa Amiga da Educação, que virou a Lei nº 3.052/2018, com o objetivo de estimular a contribuição de empresas para melhoria da rede pública municipal de ensino. A proposta previa que pessoas jurídicas pudessem doar materiais e realizar obras de manutenção, conservação, reforma e ampliação das estruturas escolares, entre outras ações.  “Acreditamos que a parceria entre as empresas e o município possa oferecer mais condições adequadas nos ambientes escolares, minimizando os impactos do orçamento público com despesas para proporcionar uma educação pública de qualidade, incentivando inclusive, o despertar dos alunos, e mais ainda, o interesse dos benefícios de frequentar as escolas. Nosso objetivo maior é que os alunos possam alcançar um desejável nível intelectual e moral, seja na formação pessoal e profissional de cada um e no seu espírito de cidadania, garantindo-lhes cada vez mais uma educação de qualidade”, explica o vereador.

Em 2018, Paulo Valgueiro apresentou outro PL para a criação do Selo Escola Amiga da Educação Inclusiva, que virou Lei nº 3.083/2018, com o principal objetivo de tornar obrigatório que escolas públicas e privadas de Petrolina adotassem medidas para a implantação do sistema educacional inclusivo de pessoas com deficiência em todos os níveis de ensino. Teve também, no mesmo ano, a propositura do PL que institui o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas do município, que foi aprovado e virou a Lei nº 3.142/2019.

Em 2019, Valgueiro propôs o PL n° 097, que dispõe sobre a prática de educação física adaptada nas escolas públicas municipais e nas escolas particulares do município de Petrolina, com a implantação de um programa educacional que possibilitaria a prática de educação física adaptada, aplicado para o desenvolvimento e inclusão dos alunos com deficiência. A Lei obedeceria às diretrizes para a garantia da inclusão do aluno com deficiência à atividade física esportiva, o favorecimento a divulgação e a conscientização da sociedade para construção de uma cultura de educação inclusiva e promoção de capacitações dos professores e técnicos da área de educação física. O PL garantiria a adequação de espaços físicos das escolas nos termos da legislação no que tange a acessibilidade e, ainda, promoveria o atendimento educacional dentro da escola ou o acesso a outra instituição educacional, caso fosse necessário, para a aplicação de forma integrada com entidades de serviços educacionais para pessoas com deficiência, inclusive autorizando o poder executivo a realizar convênios com instituições e entidades públicas ou privadas para o desenvolvimento da Educação Física adaptada. “A importância dessas adaptações é um incentivo a prática Esportiva por pessoas com limitações, visto que os para atletas de nosso município se destacam cada dia mais nas competições paraolímpicas nacionais e internacionais, com vitórias significativas pelo belo desempenho e superação. A inclusão de práticas esportivas deve ser incentivadora e patrocinada pelo poder público e pela iniciativa privada. É necessário que, cada vez mais, se possibilite as pessoas a prática esportiva e temos o compromisso social de garantir as pessoas com deficiências condições e locais adequados para a prática da educação física e Esporte", frisa o vereador.

Teve também, em 2019, o PL para instituir na grade extracurricular da rede de ensino municipal de Petrolina a disciplina de noções básicas de preservação do meio ambiente, permitindo assim que os alunos se tornem cidadãos mais preparados para o desenvolvimento de suas vidas e de um planeta mais equilibrado ambientalmente.

Ao final de 2019, Paulo Valgueiro apresentou e defendeu o projeto "Saber Direito" que contemplaria a parceria entre as faculdades e universidades de ensino público e privado para a realização de aulas expositivas sobre Constituição Federal, Direitos Humanos, áreas de atuação do Direito Público/Privado aos alunos da rede pública municipal. “A prova que a atual gestão não se preocupa com a Educação de qualidade de nosso município, é que nenhum desses projetos apresentados aos colegas vereadores foram aprovados para serem devidamente aplicados em Petrolina. Os vereadores que representam o povo na Casa Legislativa, e são em sua grande maioria subservientes do prefeito, não aprovaram projetos como estes de suma importância para o desenvolvimento educacional de nosso município. Além de não entenderem que o Legislativo e Executivo são poderes independentes, não reconheceram as necessidades da população ao reprovarem alguns desses projetos”, expõe Paulo Valgueiro, líder da Bancada de Oposição na Casa Plínio Amorim.

E o trabalho não para. Um dos maiores compromissos do vereador é defender uma educação pública de qualidade para Petrolina. Além dos projetos de lei, Valgueiro apresentou inúmeros pedidos de construção de creches e escolas, reformas e recuperação de unidades de ensino, adaptação e readequação dos ambientes educacionais das crianças do município, sinalização de trânsito nas proximidades das escolas para garantir a segurança da comunidade escolar.