Programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) chega a Barreiras, Oeste da Bahia

Trinta órgãos públicos e ONGs trabalham em prol da preservação do Velho Chico

A cidade de Barreiras, no Oeste do estado, recebe a 45ª etapa do programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), coordenado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), através do Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco (NUSF), pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec-BA), em conjunto com outros órgãos parceiros. O objetivo é combater as ações de degradação do Velho Chico e seus afluentes, e minimizar os impactos para a população que depende do rio.  

Segundo a promotora de Meio Ambiente do MP-BA, Luciana Khoury, o trabalho é também no sentido de promover melhores práticas. "Nossa atuação vai muito além da fiscalização. Desenvolvemos atividades de orientação e educação ambiental junto às comunidades, empresas e ao poder público local (prefeituras e secretarias). Entendemos que o exercício de preservação do rio deve ser uma questão de consciência para todos", ressalta ela, que coordena a FPI. 

As vistorias abrangem áreas diversas. São elas: saneamento básico, desmatamento, carvoarias, casa de comércio de agrotóxicos, propriedades rurais, extração mineral, indústria cerâmica, transporte de produtos florestais, áreas de preservação e reserva legal, complexo eólico, barragens, piscicultura, fauna, patrimônios cultural e espeleológico (grutas e cavernas), segurança do trabalho e comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas e de fecho e fundo de pasto).

Na região Oeste, a atuação ocorre nas imediações do Rio Grande, que, como explica Maciel Oliveira, coordenador da FPI, é um importante afluente do São Francisco. "Em boa parte do ano, rios permanentes como o Grande são quem sustentam a calha do Velho Chico. A maioria dos outros são rios temporários. Poucos têm a quantidade de água  do Grande. Por isso, ele é tão necessário para a garantia da biodiversidade e dos usos múltiplos das águas por parte das comunidades", garante ele, que também é vice-presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF).

A 45ª FPI está sendo realizada em 13 municípios, que foram previamente estudados por uma equipe multidisciplinar. Recebem as ações as cidades de Barreiras, Angical, Baianópolis, Catolândia, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Luís Eduardo Magalhães, Mansidão, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia, São Desidério e Wanderley.  "Nos voltamos para o Oeste, seis anos após a última edição na região. É importante acontecer aqui porque temos neste local um grande berçário de afluentes que alimentam o Velho Chico", reforça o coordenador da FPI e superintendente Adjunto da Defesa Civil, Vitor Gantois.

Programa continuado

Criada na Bahia em 2002, a FPI é um programa continuado, com desdobramentos que são acompanhados por agentes locais e pela própria equipe, mesmo após sua finalização. "São cerca de 150 profissionais atuando em cada etapa. Nossa missão é permanecer diagnosticando os danos ambientais, adotando medidas preventivas e de responsabilização dos agentes causadores das degradações", avisa Luciana Khoury.  

Para o promotor regional de Meio Ambiente, Eduardo Bittencourt, a presença da FPI é fundamental para o território: "A operação contribui com as inúmeras demandas referentes à fiscalização que estão paradas. A relevância do diagnóstico que é traçado subsidia as ações das promotorias, abre o olhar para várias questões e ajuda na tomada das decisões e na implementação de políticas públicas".  Uma audiência pública a ser realizada no último dia vai apresentar os resultados dos trabalhos.

Além do MP-BA e do CBHSF, os órgãos parceiros desta edição da força-tarefa são: Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA), Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC), Polícia Civil da Bahia, Polícia Militar da Bahia, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Federal, Defesa Civil, Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB-BA), Diretoria de Vigilância Sanitária e Saúde Ambiental (Divisa), Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab-BA), Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA), Secretaria da Agricultura da Bahia (Seagri-BA), Secretaria de Promoção da Igualdade (Sepromi-BA), Superintendência Regional do Trabalho (SRTE-BA), Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU-BA), Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia (CRMV-BA), Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Ministério da Saúde, Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA),  Fundação José Silveira, Agência Peixe Vivo, Agendha e Animallia. Também dão suporte às ações as secretarias de Meio Ambiente dos municípios de Barreiras, Formosa do Rio Preto e Luís Eduardo Magalhães.

Sobre a FPI

A FPI começou em 2002, na Bahia, após os Ministérios Públicos e órgãos do estado baiano constatarem diversas causas e danos que estavam contribuindo para a morte do rio e gerando prejuízo à saúde dos moradores que residem às margens do Velho Chico e nos municípios que fazem parte da Bacia Hidrográfica. Atualmente, além da Bahia, a operação está presente em todos os estados banhados pelo rio São Francisco: Alagoas, Sergipe, Pernambuco e Minas Gerais. Alvo de constantes atividades irregulares, o Velho Chico possui área de aproximadamente 640 mil quilômetros quadrados, com dois mil e 863 quiômetros de extensão. Suas águas servem para abastecimento e consumo humano, turismo, pesca e navegação.