Codevasf emite nota sobre desocupação de assentamentos na região do São Francisco

A Assessoria de Imprensa da Codevavsf acaba de emitir uma nota sobre o processo de reintegração de posse em diversos acampamentos na região do São Francisco:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Diante da decisão da Justiça Federal de reintegração de posse de áreas da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) nos Projetos Públicos de Irrigação Senador Nilo Coelho, em Petrolina (PE), e Salitre, em Juazeiro(BA), a Codevasf
esclarece que:

1. Em abril de 2012, a Codevasf tomou conhecimento que alguns lotes irrigáveis do Projeto Salitre e áreas de reserva legal do Projeto Senador Nilo Coelho, em Casa Nova (BA), foram ocupadas irregularmente. Em resposta, requereu à Justiça Federal a reintegração de posse, obtendo decisões liminares favoráveis. Em 2019, a Companhia venceu as duas ações judiciais e requereu à Justiça Federal o cumprimento das sentenças. Assim, em setembro deste ano, os ocupantes irregulares foram notificados a se retirarem voluntariamente no prazo de 15 dias após o recebimento da notificação, que deverá ocorrer até o dia 07 de outubro;

2. Durante monitoramento, a Codevasf identificou diversos danos decorrentes da ocupação irregular no Projeto Senador Nilo Coelho, entre eles a retirada de vegetação nativa e o desperdício de água;

3. A ocupação irregular no Projeto Salitre traz uma grave ameaça ao seu funcionamento, pois interrompeu o processo de transferência da gestão do projeto da Codevasf para o distrito de irrigação. Atualmente o déficit anual com a manutenção da infraestrutura provocada por usuários irregulares chega a R$ 5 milhões somente com custos de energia elétrica;

4. As iniciativas da Codevasf para desocupação dessas áreas ocorrem especialmente para proteção e preservação da área de reserva legal do Projeto Senador Nilo Coelho, um requisito fundamental para renovação do licenciamento ambiental do projeto e a continuidade de seu funcionamento, com a manutenção de mais de 60 mil empregos diretos e indiretos e o incremento anual de R$ 1,42 bilhões na economia da região;

5. A reintegração de posse no Projeto Salitre evitará a paralisação do projeto, que representaria um imensurável impacto social e econômico para a região com a perda da eficiência dos investimentos realizados pelo Governo Federal (R$ 820 milhões) e da perspectiva de geração de mais de 9 mil empregos diretos e indiretos;

6. Com vistas a tornar o processo de reintegração de posse mais seguro e para preservar a integridade das pessoas, a Codevasf disponibilizará transporte, alimentação e toda a logística necessária à desmobilização das ocupações irregulares;

7. Reitera-se, sobretudo, que a Codevasf, na plena obediência à Justiça, recupera, assim, o patrimônio público da União, conforme Lei federal, e está envidando todos os esforços junto às Forças de Segurança e aos próprios envolvidos neste processo, para que todo o trâmite ocorra com harmonia e na mais perfeita paz;

A partir do exposto acima e em respeito a todos os envolvidos, a Codevasf reitera seu compromisso com a legalidade, a publicidade dos atos da Administração Pública e o compromisso com a preservação ambiental a partir da manutenção das áreas de reserva legal, conforme determina a Lei nº 12.651/2012. A Companhia entende que o enfrentamento da questão agrária deve ocorrer dentro da legalidade, com respeito e proteção ao meio ambiente em conjunto com a execução eficiente de políticas públicas de irrigação para promover o desenvolvimento regional.

Assessoria Regional de Comunicação e Promoção Institucional da Codevasf

Brasília (DF), 25 de novembro de 2019