PRESIDENTE DA CÂMARA DE JUAZEIRO CONTESTA OPOSIÇÃO E REAFIRMA INFORMAÇÃO SOBRE EMPRÉSTIMO JUNTO AO DESENBAHIA

Em e-mail ao Blog GJ Notícias o presidente da Câmara Municipal, vereador Alex Tanuri (PSL) reitera informação concedida anteriormente sobre o empréstimo de R$ 35 milhões a ser contraído pela municipalidade junto ao Desenbahia. Confira:

Geraldo, amigo:

Em respeito aos seus milhares de leitores, em respeito ao Povo de Juazeiro, que não merece esse agregado de interesses, pouco republicanos, que se intitula oposição, é necessário reiterar o que eu disse nesta quarta-feira (13) no RJ Notícias da Rádio Juazeiro em relação ao empréstimo de R$ 35 milhões de reais que o município de Juazeiro vai contratar junto ao DESENBAHIA - Agência de Fomento do Estado da Bahia, autorizado pela Câmara Municipal:

É importante informar que o Poder Judiciário, inicialmente, determinou que fosse sustada a tramitação da lei e do processo para realização da operação de crédito, até que pudessem ser aferidos os limites e condições exigidos legalmente. Posteriormente, o Juiz, atento ao art. 32 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece:

Art. 32. O Ministério da Fazenda verificará o cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, inclusive das empresas por eles controladas, direta ou indiretamente.

Como se nota, cabe ao Ministério da Fazenda, hoje Ministério da Economia, verificação prévia se o Município atende aos limites e condições legalmente exigidos.

Diante disso, o Juiz determinou que o Município providencie autorização junto ao Ministério da Fazenda quanto à verificação de limites e condições de tal empréstimo como definido na Lei de Responsabilidade Fiscal e Resoluções do Senado Federal.

Assim, uma vez atestado o cumprimento dos limites e condições, tais informações serão levadas ao Judiciário, com a Lei devidamente aprovada.

Estes recursos, disse e repeti ao longo do dia em diversas entrevistas às emissoras de rádio de Juazeiro, serão utilizados para a melhoria da infraestrutura em diversos bairros de Juazeiro.

Só é contrário à entrada de novos recursos na Prefeitura de Juazeiro quem é contra o desenvolvimento de nossa cidade.

Alex Tanuri