Projeto de Lei de Cristina Costa cria Dossiê da Mulher em Petrolina

O Projeto de Lei n° 089/2019 proposto pela vereadora Cristina Costa, na sessão ordinária desta quinta (07), cria o Dossiê Mulher no âmbito do município de Petrolina. A matéria foi aprovada por unanimidade com 21 votos dos vereadores da Casa Plínio Amorim.

A criação desse Dossiê Mulher consiste na elaboração de estatísticas periódicas sobre as mulheres atendidas pelas políticas públicas no município de Petrolina, exigindo a obrigatoriedade de analisar todos os dados em que consta formas de violência que vitimiza a mulher, devendo existir qualificação própria padronizada para todas as secretarias do município.

As informações analisadas deverão ser extraídas das bases de dados da Secretaria de Saúde, Assistência Social, Segurança Pública, Direitos Humanos.

Esse projeto é um espelho de um Projeto de Lei da saudosa vereadora carioca Marielle Franco que tem a importância de trazer para a realidade de Petrolina o desenho do mapa da violência contra mulher para a criação de políticas públicas mais eficazes com o intuito de coibir essa prática que põe em risco a vida de mulheres e torna cada vez maior o número de feminicídio no Brasil e no âmbito municipal.

O Projeto segue para a sanção do prefeito de Petrolina Miguel Coelho.