MP aciona Município de Juazeiro para que regularize e reative o Centro de Especialidades Odontológicas, Prefeitura Responde

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias de Souza, pediu que a Justiça determine a disponibilização pelo Município de Juazeiro de instalações autônomas para o funcionamento das atividades da equipe técnica do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) da Orla da cidade, que fornece atendimento gratuito para a população. Para isso, pede o MP que sejam sanadas todas as irregularidades e inconformidades verificadas nas auditorias do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Vigilância Sanitária Municipal. 

A ação se baseia em relatórios de inspeção de auditoria do SUS, da Vigilância Sanitária Municipal e do Centro de Odontologia da Bahia apontando diversas irregularidades no CEO Orla. De acordo com a promotora de Justiça, o MP abriu um inquérito para apurar as irregularidades e verificou que os órgãos fiscalizadores realizaram reuniões com o Município de Juazeiro e sugeriram várias medidas para contornar a situação. No entanto, o MP constatou que, “além de não sanar as irregularidades, o Município ainda optou por desativar a estrutura física” do CEO Orla, transferindo sua equipe técnica para o outro CEO da cidade.

“A modificação inviabilizou o acesso de diversos usuários ao serviço, pois a nova localização é muito afastada do centro”, afirmou Rita de Cássia, acrescentando que “a concentração de todo o atendimento em uma única unidade gerou acúmulo de demandas e terminou por inviabilizar o serviço”. 

SESAU responde questionamentos sobre pedido do MPBA acerca do CEO Orla. Confiram:

A Secretaria da Saúde de Juazeiro/SESAU esclarece que, o Centro de Especialidades Odontológicas/CEO Orla, foi suspenso temporariamente em março deste ano, devido a problemas estruturais e a equipe da unidade foi transferida provisoriamente para o CEO do bairro João Paulo II.

Sobre os atendimentos aos pacientes da unidade do JP II, a SESAU garante que estão acontecendo normalmente, sem acúmulo de demandas ou inviabilidade dos serviços, de acordo com a planilha de indicadores disponível na unidade, cumprindo o determinado pela portaria 1464 do Ministério da Saúde (que define o número de atendimentos de acordo com porte da unidade).

Quanto à estrutura do prédio na Orla de Juazeiro, a SESAU informa que o projeto de reforma e adequação da unidade, conforme solicitado através de relatório apresentado pela auditoria SUS e Vigilância Sanitária Municipal, se encontra em fase final e, em breve, as equipes começarão as obras no local.