Delegacia das Esmeraldas denuncia desrespeito da Prefeitura de Casa Nova. Pauta negociada não foi cumprida

APLB-Sindicato, Delegacia das Esmeraldas aguarda respostas da Prefeitura Municipal acerca dos problemas da Educação Municipal de Casa Nova-Ba negociados em audiência realizada em 08 de maio de 2019. A pauta negociada em maio até o momento não foi cumprida o que deixa a categoria indignada com tamanho desrespeito à entidade representativa da categoria, APLB-Sindicato.

Alguns itens negociados foram:

– Pagamento da diferença do  Piso Salarial Nacional referentes a janeiro de 2017 e 2019.
A prefeitura ficou de fazer um levantamento sobre o impacto da folha para realização do pagamento e dar uma resposta ao sindicato até o mês de junho e até o momento não foi cumprida;
– Patrolamento das estradas por onde trafegam  os ônibus escolares. Quanto a esse item a prefeitura ficou de encaminhar uma relação das estradas patroladas e a programação, mas nada de resposta;
– Pagamento da vantagem dos professores por curso de aperfeiçoamento profissional de acordo com o Art. 20, alíneas b e c  da Lei 178/2012. A gestão municipal também ficou de ver o impacto para o possível pagamento e nem uma resposta foi dada até o momento;
– Publicação em Diário Oficial das Licenças-Prêmio concedidas desde o ano de 2017 objetivando legalizar a situação dos profissionais que possuem o direito garantido pela lei acima, além de garantir a equidade a todos os servidores, uma vez que alguns têm tido “privilégios”, enquanto outros não conseguem sequer um período aquisitivo de licença. Também não houve cumprimento;
– Pagamento das vantagens retiradas indevidamente em janeiro de 2017 e de alguns, vários meses. Negociação cumprida parcialmente, visto que ainda há pessoas que receberam valores abaixo do que foi retirado e outros até o momento não receberam nada;
– Reforma das Escolas: Poucas foram reformadas e algumas reformadas não foi cumprida a negociação no que se refere a nucleação. Outras foram nucleadas sem condições nenhuma de funcionamento, pois não têm banheiro, cantina e outras com problemas no teto e rachaduras nas paredes;
– Contratos: há diversos professores, funcionários e cargos comissionados de forma desnecessária, onerando a folha do município e isso prejudica o cumprimento dos direitos garantidos em lei, já que há desperdício de dinheiro público;
– Permutas: muitos profissionais permutados com outros municípios e não cumprem o acordo de trabalhar no local e  função para a qual foi feita a permuta;
– Dedetização nas escolas: muitas escolas necessitando de dedetização e a prefeitura não realiza e muitas vezes não dá satisfação à comunidade escolar;
– Falta de material didático, de limpeza e utensílios de cozinhas em diversas escolas e a  Secretaria de Educação não providencia;
– Transporte Escolar: a prefeitura vem atrasando constantemente o pagamento do Transporte Escolar e isso causa diversos transtornos para o cumprimento do Calendário Letivo;

Um outro problema que tem prejudicado a categoria é o fato de a prefeitura não fazer os repasses dos consignados para os bancos em dia, bem como para a entidade de classe  e isso atrapalha a vida dos profissionais que podem ter seus nomes negativados e, com relação ao repasse da entidade, causa transtorno no que se refere ao pagamento dos planos de saúde, dentários e outras despesas da entidade.

A APLB-Sindicato cobra, com a máxima urgência, a regularização dos repasses e  reunião com a gestão municipal para que possamos dirimir essas e outras  questões de interesse da categoria.
Ressalte-se que muitos ofícios foram enviadas e não obtivemos respostas até o momento.