ARTIGO  –  FUNDO PARTIDÁRIO... OU "PERDULÁRIO"?

(Vale a Pena Ler de Novo - Artigo publicado em 12 de Agosto / 2018 - Redimensionado)

Por mais que se tenha a obrigação de reconhecer que os fundamentos do Sistema Democrático estão diretamente subordinados à existência dos Partidos Políticos e a natural convivência com a pluralidade de pensamentos, não é possível que a sociedade fique silenciosa diante de tantos escândalos e vexames - sem contar com aqueles que não sabemos -, e que são praticados por esses mesmos agentes que deles fazem parte e deveriam honrar o desempenho dessa missão. Igualmente cometem crime de responsabilidade todos aqueles que, tendo o poder da intervenção para impedir a continuidade dos ilícitos, se omitem da obrigação de punir os que abusam no uso dos direitos facultados pela legislação. Diga-se de passagem, Legislação que eles mesmos fazem ao modo e interesse dos seus bolsos, numa clara demonstração de querm se trata: verdadeiros PERDULÁRIOS!

Esse introito, caros leitores e eleitores, tem embasamento na triste realidade dos fatos absurdos ligados à maneira como é gasta a verba do Fundo Partidário, numa verdadeira “farra do boi”, e cujos recursos têm origem na arrecadação de impostos pagos por trabalhadores e empresários, vítimas de uma carga tributária insaciável e escorchante! Não é à toa que o país tem, simplesmente, 35 Partidos sugadores com registro oficial, a “maioria sem qualquer representação, consistência ideológica e até sem legitimidade”, e outros tantos querendo registro para usufruírem do mesmo desfrute. E sendo mais sinceros e diretos, da mesma MAMATA.

Cabide de emprego e sobrevivência pessoal do seu fundador ou líderes gestores diretos da agremiação, que se mantêm vivos no cenário político nacional sob a alimentação financeira das reservas do Fundo Partidário, sempre protegidos pelo império das Notas Fiscais frias e requentadas. Nas prestações de conta apresentadas ao TSE, a linguagem mais frequente no histórico dessas NFs é a expressão “Serviços técnico-profissionais-Outros” ou ainda “Outros serviços”, sem muitas definições que justifiquem as polpudas remunerações que cada dirigente recebe (gastos de 5,5 milhões em 2017). Na lei que constituiu o Fundo, consta a definição da finalidade da verba como destinada a “custear atividades partidárias, manter as sedes, pagar funcionários”, etc., no entanto, cobrem mordomias de toda ordem, fretes de jatinhos (gastos de 4,5 milhões em 2017), festas e outras regalias.

Entre 2011 e 2016 o Fundo repassou aos Partidos cerca de 3,57 bilhões de reais... acharam pouco, e assim, a partir de 2018 foi criado o Fundo Eleitoral, aumentando a sangria aos recursos públicos. Em algum momento já levantei questionamentos que traduzem a desconfiança de que o Caixa 2 não deixará, jamais, de existir nas campanhas políticas.

Pode ser caracterizado como verdadeira insolência e desrespeito ao sofrido povo brasileiro, a má gestão dos recursos oficiais que fazem falta ao melhor atendimento da saúde nos nossos hospitais públicos e no melhor aperfeiçoamento da nossa educação. Uma elevada verba é gasta de forma perdulária por esses profissionais do sistema político nacional e, muito pior, com o beneplácito das leis eleitorais.

Conforme acima mencionado, esses privilégios se originam das leis criadas pelos próprios Deputados e Senadores, em causa própria, não se vislumbra no horizonte nenhuma esperança de mudança. E não deixe de lembrar, caro eleitor, que além dos Fundos citados, eles esperam a sua contribuição através do depósito bancário em nome do candidato, a qual apelidaram de “vaquinha online”!

A reforma das regras do Fundo agora votada no Congresso foi sancionada com vetos pelo governo. Ao invés de aperfeiçoar e moralizar, contém excrescências como essas, permitindo: “a utilização de recursos para o pagamento de juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções aplicadas por infração à legislação eleitoral ou partidária, incluídos encargos e obrigações acessórias”. Felizmente essa parte foi vetada pelo Governo. É isso mesmo que você leu: eles querem pagar com o dinheiro “legal” as ILEGALIDADES cometidas pelos próprios!

Não passou a elevação do Fundo, entretanto, o Presidente Bolsonaro já vai incluir no Projeto de Lei do Orçamento (PLOA 2020), o aumento para R$ 2,54 bilhões para as eleições municipais de 2020, ou seja, uma elevação de 48% em relação ao pleito de 2018! Quantos por cento para a Saúde e a Educação? “Mateus primeiro os Seus” diz o dito popular, ou “o povo que se exploda”, como diria aquele personagem num programa televisivo.

Autor: Adm. Agenor Santos, Pós-Graduação Lato Sensu em Controle, Monitoramento e Avaliação no Setor Público - Aposentado do Banco do Brasil – Salvador - BA.