MÃES DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DENUNCIAM SUSPENSÃO NA EMISSÃO DE PASSE LIVRE EM JUAZEIRO. CSST ESCLARECE

Duas mães de crianças portadoras de necessidades especiais (Autistas) participaram do Programa Geraldo José (Transrio FM) na tarde desta quarta-feira (28) reclamando que mesmo com a perícia em mãos que lhe asseguram o direito não estão conseguindo o passe livre nos transportes públicos fornecido pela CSTT para acompanhar o tratamento dos filhos. “Tenho um filho autista, com laudo que dá direito ao passe livre com acompanhante, faço terapias com ele duas vezes por semana, pagando passagem, sabendo que é direito dele e meu, como acompanhante não pagar” revelou Denise Santos.

Geane reiterou a reclamação e um ouvinte Ricardo Ferreira do bairro expedito Nascimento Lembrou a lei que concede o referido direito “Geraldo o direito dessa senhora e de outras mães é válido e justificado pelo projeto de Lei 709/2007, de autoria do deputado Onyx Lorenzoni – com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Seguridade Social e Família –, prevê a concessão do direito ao passe livre, nas mesmas condições já garantidas ao portador de deficiência, nos termos da Lei Federal 899 de 29 de junho de 1994, ao acompanhante de pessoa portadora de deficiência física ou mental, desde que sejam ambos de baixo poder aquisitivo. A proibição só prova que em Juazeiro fazem o que bem querem e que se dane o povo. Geraldo e antes que digam que estou enganado, está lá no site do saber direito. É só pesquisar”.

Por meio de nota a CSTT – Companhia de Segurança, Trânsito e Transportes explicou por que está impedida de emitir o passe livre. Confira:

CSTT INFORMA SOBRE PASSE LIVRE

A Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT) informa que o passe livre nos transportes coletivos urbanos em Juazeiro estava suspenso não por falta de repasse, mas por conta de uma liminar que o juiz da Vara da Fazenda Pública de Juazeiro concedeu à empresa responsável pelo transporte coletivo na cidade.

Informa ainda que a Prefeitura de Juazeiro, através da Procuradoria Geral do Município, garantiu na Justiça o retorno da Lei do Passe Livre, ao entrar com um recurso no Tribunal de Justiça, em Salvador, para reverter à situação. Na semana passada, o pedido foi deferido pelo desembargador Osvaldo de Almeida Bomfim e a decisão entrará em vigor assim que a empresa seja intimada.