O presidente Jair Bolsonaro assinou, no início da noite desta sexta-feira (23/8), o decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) que autorizará o reforço das Forças Armadas em terras indígenas e em unidades de conservação ambiental na região de Roraima. Outros governadores da região Norte concordaram com o envio de tropas para combater as queimadas em toda a extensão da Amazônia Legal, mas ainda não formalizaram solicitação de GLO.
Serão enviadas tropas do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Pelo decreto, elas estarão autorizadas a atuar na região Amazônica de 24 de agosto a 24 de setembro “nas áreas de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas dos estados da Amazônia Legal que requererem”: ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais; e levantamento e combate a focos de incêndio.
O decreto estipula que o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, definirá a “alocação dos meios disponíveis e dos comandos que serão responsáveis pela operação”. O uso das Forças Armadas ocorrerá em com os órgãos de segurança pública estaduais, “sob a coordenação dos Comandos” e “as entidades públicas de proteção ambiental.”
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